Agência Brasil - 24/11/2016
Professores de 29 universidades federais, duas universidades
estaduais, três institutos federais e um centro federal de ensino entraram em
greve hoje (24), de acordo com balanço divulgado pelo Sindicato Nacional dos
Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os docentes são contra
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto (que
cria um limite para os gastos públicos) e a Medida Provisória (MP) 746/2016,
que estabelece a reforma do ensino médio.
A decisão pela greve ocorreu em reunião realizada no
Andes-SN nos dias 19 e 20 de novembro. Além das instituições federais, aderiram
à paralisação professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, da
Universidade Estadual de Pernambuco e do Centro Federal Tecnológico de Minas
Gerais.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que respeita o
direito de greve, mas "estranha que a pauta que justifica a deflagração da
paralisação em algumas instituições federais seja baseada em falsas premissas
como a alegação de que a PEC 55 vai prejudicar as condições de trabalho e a
carreira docente".
Pautas
Os professores são contra a PEC do Teto, que limita os
gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida
pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto
geral, resultarão na retirada recursos de outras áreas para investimento no
ensino. Os docentes também são contra a reforma do ensino médio, feita por
medida provisória. O governo argumenta que a PEC do Teto é fundamental para o
ajuste fiscal e a reforma do ensino médio é urgente, por isso, a necessidade da
medida provisória.
As pautas são as mesmas dos estudantes que participam de
ocupações de escolas, institutos federais e universidades no país. Não há um
balanço oficial de quantas são as instituições ocupadas. De acordo com a União
Nacional dos Estudantes (UNE), até segunda-feira (22), eram 229 unidades das
universidades ocupadas.
A presidente do Andes-SN, Eblin Farage, disse, em nota, que
a greve não tem uma pauta corporativa, e sim uma pauta em favor da educação
pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas
universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na
maior parte das universidades já estão ocupando, e com os
técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos
sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP
746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”.
A PEC, caso aprovada, de acordo com o Andes-SN,
"limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno
desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários
reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o
funcionamento das instituições nos próximos anos".
Ministério da Educação
Hoje (24), em cerimônia de posse de três reitores em
Brasília, com a presença de representantes de diversas universidades, o
ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o Brasil "vive um momento
delicado do ponto de vista institucional e político", mas que deve haver sempre
"compromisso com a sociedade".
O ministro ressaltou que a atual gestão recuperou para o MEC
R$ 4,7 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior. Sem esses
recursos, o ministro disse que "estaria comprometido até o pagamento de
pessoal". "Meu propósito é fazer com que esse compromisso continue e
permaneça enquanto eu estiver à frente do MEC, prestigiando todas as
universidades", acrescentou.
Em nota, o ministério diz que o resgate de R$ 4,7 bilhões no
Orçamento do MEC de 2016 possibilitou a atual gestão o pagamento de atrasados,
a regularização do repasse de recursos e a retomada de obras paradas na gestão
passada em universidades e institutos federais. "Com isso, a atual gestão
já liberou 100% de recursos de custeio para para as UFs [universidades
federais] e IFs [institutos federais]. Fato que não acontecia desde 2014".
Destaca ainda que o orçamento de 2017 do MEC será de R$ 139
bilhões, R$ 10 bilhões a mais em relação aos R$ 129 bilhões de 2016."O MEC
reitera que a aprovação da PEC 55 não corta recursos da Educação, como
falsamente tem sido difundido com propósitos políticos. E reafirma que o que
tira recursos da Educação é a recessão, que impõe a redução da receita para os
Estados, municípios e União", diz a nota.