BSPF - 06/11/2016
Brasília - Um fundo
de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há
pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas categorias do
funcionalismo, apesar dos mecanismos adotados para estimular a adesão dos
servidores.
Conhecido como Funpresp (Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal), o fundo nasceu em 2003, quando o
ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) promoveu uma reforma da Previdência,
mas só começou a funcionar em 2013.
Entre os funcionários do Executivo e do Legislativo, 2 de
cada 10 servidores optam por ficar fora do Funpresp. No Judiciário e no
Ministério Público, 1 de cada 10 escolhe não participar.
O Funpresp foi criado para complementar a aposentadoria dos
servidores contratados após a reforma. Desde 2013, o benefício garantido a eles
é limitado ao teto imposto aos aposentados do setor privado, hoje em R$
5.189,82.
Para ganhar mais do que isso, os servidores têm que
contribuir para o Funpresp. A vantagem em relação a planos de previdência
complementar do mercado é que o empregador, no caso o governo federal,
contribui com o mesmo valor que o servidor, até 8,5% do salário da ativa.
Foi o que atraiu a professora da Universidade Federal do
Tocantins Simone Fortes, 44, que analisou outros planos antes da opção.
"Achei vantajoso por causa da contrapartida do governo", diz.
"Isso me promete uma aposentadoria mais tranquila."
O servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Paulo Silva, 30, é um dos que resistem a aderir ao fundo. Mesmo sabendo que
ganhará bem menos do que o salário atual, cerca de R$ 9.500, quando se
aposentar, ele diz se sentir inseguro.
"Pode acontecer caso de má gestão", ele afirma.
"Não dá para dizer que vai acontecer, mas é um receio pessoal."
A política de investimentos do fundo, segundo o Funpresp, é
aprovada por um conselho formado por representantes dos participantes e dos
patrocinadores. Segundo ele, 96% do dinheiro é aplicado em títulos públicos, e
4%, em ações negociadas na Bolsa.
Adesão automática
Desde novembro de 2015, a adesão dos servidores ao fundo
passou a ocorrer de forma automática. Antes, só os servidores que pediam para entrar
se tornavam participantes. Com a mudança, todos são inscritos automaticamente
na hora da contratação, a menos que digam não.
O mecanismo deu impulso aos planos do Funpresp, mas não
garantiu a adesão de todos os novos servidores. No plano do Judiciário, hoje
com 5.900 participantes, a taxa de adesão e permanência subiu de 46% para 90%.
"Tivemos cuidado de deixar claro que é um mecanismo de
proteção", afirmou a presidente do Funpresp-Jud, Elaine Castro. "O
receio era que as pessoas entendessem que estivéssemos tornando
obrigatório." Quem quiser sair do plano pode fazê-lo depois, como no setor
privado.
No mesmo período, a taxa de adesão ao plano que atende aos
servidores do Executivo e do Legislativo, que reúne 34,6 mil participantes
hoje, passou de 40% para 82%.
Segundo o Funpresp, os dados indicam que servidores com
maiores salários têm maior propensão a aderir. "Os que têm salário maior
têm mais a perder. São auditores, advogados da União, diplomatas", disse o
presidente do Funpresp, Ricardo Pena.
Segundo ele, a categoria que mais resiste ao Funpresp
atualmente é a dos policias federais. "É difícil entender que a pessoa,
que vai ganhar o dobro [com a contribuição do governo], queira sair",
afirmou. "Nossa percepção é que tem uma questão localizada no caso dos
policiais."
Muitos policiais acreditam que não perderam o direito de se
aposentar com o salário da ativa após a reforma de 2003 e que esse entendimento
irá prevalecer na Justiça no futuro. "Se a reforma quisesse alcançar os
policiais, teria deixado claro", disse o presidente da Federação Nacional
dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. "Temos uma atividade de
risco permanente."
Para João Negrão, dirigente da Associação Nacional dos
Docentes do Ensino Superior, a questão é ideológica. O sistema de previdência
deveria ser totalmente público, afirmou, e não deveria haver lugar para o
Funpresp, um "favorecimento do governo ao mercado financeiro".
Fonte: JCNET