Agência Câmara Notícias
- 18/11/2016
Ex-empregados que deixaram companhias nos governos Collor e
FHC apoiam propostas sobre reintegração em análise na Câmara
Ex-empregados públicos que aderiram a programas de demissão
voluntária, incentivada ou de adequação de quadros (PDI/PDV/PAQ), principalmente
durante os governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso,
defenderam, nesta sexta-feira (19), a retomada da discussão pela Câmara de
propostas que tratam da reintegração ao setor público.
O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitada pelo deputado Rôney
Nemer (PP-DF). O parlamentar ressaltou que a audiência atende à demanda dos
ex-empregados. “Algumas pessoas aderiram ao PDV e não tiveram todos os
compromissos por parte do Estado”, afirmou. Segundo ele, após a audiência, a ideia
é separar os casos por empresa para que possam ser encaminhados.
Nêmer ressaltou que não quer gerar falsa expectativa de
reintegração, mas disse acreditar que a crise econômica não é empecilho para a
discussão. “A crise no País existe, mas o que causa o rombo nas contas públicos
não é o salário, é a má gestão, o desvio, a corrupção”, disse. “Salário não é
gasto, é investimento, que devolvemos à população com prestação de serviço de
excelente qualidade”, complementou o deputado, que é servidor público.
Demissão involuntária
O atual funcionário do Ministério de Minas e Energia Ricardo
José, que aderiu ao programa de demissão voluntário da Companhia Auxiliar de
Empresas Elétricas Brasileiras (Caeb), extinta na década de 90, disse que foi
obrigado a sair. Conforme ele, na época ou as pessoas assinavam o PDV ou eram
demitidos sem nada. “As pessoas esquecem do passado”, afirmou. “Foi tirado o
direito de as pessoas trabalharem.”
Ricardo José salientou que foi reintegrado em 2007 com
vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele
defendeu a aprovação de propostas em tramitação na Câmara para que os
ex-empregados sejam reintegrados pelo Regime Jurídico Único, próprio dos
servidores.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
250/08, que regulamenta a efetivação de empregados de empresas públicas
extintas pelos entes federados. Aprovada por comissão especial em junho, a PEC
aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Outra proposta em análise na Casa é o Projeto de Lei 3846/08,
aprovado pela Comissão de Trabalho em 2014, na forma de substitutivo que
permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que
trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o
governo Collor.
Desligamentos em curso
Representantes de empresas públicas garantiram que os
programais atuais de desligamento são de fato voluntários. O gerente setorial
da Petrobras Renato de Souza Abreu explicou que o momento atual da empresa é de
retração de negócios e existe em vigor um programa de desligamento, mas apenas
para os funcionários que se interessarem. “Eles podem desistir a qualquer
momento, até a data de homologação de desligamento”, esclareceu.
O presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap), Júlio Cesar Menegotto, também informou que a empresa vai iniciar um
PDV no início do próximo ano, após concluir o pagamento da última parcela do
atual programa em vigor. Segundo ele, a ideia é levantar perfil dos
interessados e os auxiliar na adaptação ao mercado de trabalho. Ele disse que
existe pressão grande para que a empresa promova esse tipo de programa, por
conta dos baixos valores das aposentadorias.
Estímulo para aposentadoria
O assessor do Departamento de Gestão de Pessoas dos Correios
Edson Cavalcante também disse acreditar que os planos dão a oportunidade para
que os que aderem tenham aposentadoria mais tranquila. Conforme ele, a empresa
implementou dois planos de desligamento voluntário, um em 2009 e outro em 2014,
o segundo mais direcionado a empregados já aposentados ou em vias de se
aposentar.
Já o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Argileu Martins, afirmou que é preciso
pensar, dentro das empresas, numa estratégia que envolva a construção de uma
previdência complementar e privada para os trabalhadores. Ele avaliou que em
todos os momentos de crise se tenta colocar a culpa nos trabalhadores do setor
público. “Não existe nação sem trabalhadores públicos”, disse.