Jornal Alô Brasília
- 20/02/2017
Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo
federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes
e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e
do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a
contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à pressão
por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar oficialmente um
grupo de trabalho interministerial para abrir a "caixa-preta" dos
benefícios dos militares.
A reportagem apurou que o grupo já funciona informalmente, e
os nomes para a formação dessa força-tarefa devem ser indicados em breve. Hoje,
o Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o
passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que é um problema para o
cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas.
Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas
também da dívida pública brasileira.
A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das
principais polêmicas no debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria no
Brasil. Os militares pressionam para ficar de fora da reforma, mas o governo
prometeu isonomia nas regras.
As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela, e
desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O
impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em
dezembro, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era
de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul
Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.
Acesso
O Tesouro Nacional tentava há anos ter acesso à
contabilidade dos militares, mas não tinha os instrumentos legais para isso. Em
2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da Defesa e o Tesouro
realizassem os cálculos para identificar o passivo atuarial dos benefícios
militares. No acórdão, a corte de contas rebateu o argumento das Forças Armadas
contra a medida. "A equipe de auditoria considerou que os gastos com
inativos militares, apesar de serem custeados com recursos do Tesouro e não possuírem
fonte própria de contribuição como as pensões militares, caracterizam despesas
de natureza previdenciária", diz o parecer da Secretaria de Controle
Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência),
do TCU.
A Defesa pediu um reexame da decisão, o que interrompeu a
contagem do prazo. O recurso foi julgado em novembro. Na ocasião, outra unidade
técnica do Tribunal, a Secretaria de Recursos (Serur), posicionou-se
favoravelmente aos militares, dizendo que a divulgação dos números "beira
as raias da inconstitucionalidade". Só que o relator do recurso, ministro
Vital do Rêgo, discordou dessa avaliação e negou o reexame. "O acórdão
anterior vale na íntegra, e o prazo de 180 dias passou a correr a partir desta
última deliberação", informou o TCU em nota.
Embora esteja trabalhando informalmente, o grupo que vai
finalmente jogar luz sobre esses dados ainda não foi formalizado. Isso ainda
depende da assinatura de outras pastas envolvidas na operação além da Casa
Civil. A conclusão dos trabalhos não terá prazo regimental, mas a determinação
do TCU prevê que dentro desses 180 dias os cálculos estejam regularizados. Em
resposta, o Ministério da Defesa disse desconhecer informação sobre
resistências a essa auditoria nos números.
A revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os
militares deve acirrar a discussão sobre benefícios da categoria, que ficou de
fora da reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pelos dados atuais já
se sabe que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do setor público
e das Forças Armadas é bastante distinta. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.