BSPF - 28/02/2017
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos
Federais (Fonasefe) protocolou, nessa quarta-feira (22/02), a pauta de
reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de
2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília
(DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores
públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de
Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o
ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com
urgência, uma mesa negociação e um calendário de reuniões para este semestre,
considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.
Dentre as principais
exigências, se destacam na pauta a luta por uma política salarial permanente;
paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º
de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste
ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores
especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da
Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda
Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).
No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a
anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287;
revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria
integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos
aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.
Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF
reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim
da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço
público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de
criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e
Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via
eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre
entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que é de
extrema importância lutar pela manutenção dos serviços públicos e direitos dos
servidores públicos. “Mais um ano, apresentamos uma pauta unificada dos
servidores públicos federais. Mais do que nunca, neste momento, temos a
compreensão de que só a luta do conjunto dos SPF, articulados com outras
categorias e movimentos sociais, pode barrar as medidas de retrocessos e
conquistar uma vitória para os servidores públicos. A nossa batalha é pelos
direitos dos servidores públicos e, essencialmente, pela manutenção dos
serviços públicos e, por isso, é tão importante que estejamos juntos no
Fonasefe”, disse.
Após o protocolo, as entidades do Fonasefe participaram de
ato público contra as reformas da Previdência e Trabalhista na Câmara dos
Deputados. a atividade foi organizada pelo Fórum Interinstitucional de Defesa
do Direito do Trabalho e da Previdência Social na Câmara dos Deputados. A
Frente é contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que tramitam no
Congresso Nacional. No dia anterior, o ANDES-SN participou - em conjunto com
representantes de demais entidades sindicais -, de uma reunião da Comissão
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados,
para debater a PEC 287/2016 e estratégias para sua rejeição.
“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar
nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de
reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro
deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do
governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços
públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência
Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim
aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e
15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas
seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do
ANDES-SN.
Audiências
Na terça-feira (21), foi realizada uma reunião da Comissão
Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). O presidente da comissão, o
deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afirmou que, a partir de 7 de março, serão
realizadas audiências de terças a quintas-feiras para que seja possível ouvir
todos os convocados. Serão 16 audiências públicas no total. Em seguida, foi
realizada a segunda audiência pública da Comissão Especial para discutir o
direito coletivo do trabalho, organização sindical e greve.
Nessa quarta-feira (22), a Comissão Especial da Reforma da
Previdência realiza uma audiência pública para discutir mudanças nas regras
para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e
no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os debatedores estão: o
coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra; Maria Aparecida
Gurgel do Ministério Público do Trabalho; Izabel Maior do Movimento de Pessoas
com Deficiência; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República,
Bruno Bianco; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário.
Fonte: Sindsef-SP