BSPF - 26/02/2017
Nova atualização abrange os artigos 116 a 182 da publicação
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
lançou, nesta sexta-feira (24), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt), o terceiro volume da reedição
da Lei nº 8.112/1990 anotada.
A publicação atualizada em versão digital, compreendendo os
artigos 116 a 182, já pode ser acessada no endereço www.servidor.gov.br.
A reedição por volumes visa sistematizar, consolidar e
difundir aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (Sipec) os entendimentos do órgão central (Segrt/MP)
sobre a aplicação da legislação voltada aos temas de gestão de pessoas do Poder
Executivo Federal.
A Lei nº 8.112/1990 anotada é considerada instrumento
estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no
âmbito da administração pública federal direta, autarquias e fundações
públicas.
A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e
Benefícios do Servidor (Denob). Está previsto ainda o lançamento do último
volume (IV), de modo a absorver a lei na íntegra.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão