BSPF - 08/03/2017
Embora o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado na audiência desta terça-feira (7)
nenhum benefício específico para policiais, ele se disse sensível à demanda de
uma aposentadoria especial para a atividade.
“Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar
nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a comissão, mas tenho
recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.
Como as Forças Armadas e os policiais militares ficaram de
fora da reforma da Previdência, as outras categorias de policiais (rodoviários,
federais e civis) também reivindicam manter o direito a uma aposentadoria
especial.
Novo conceito de risco
Nesta terça-feira, a comissão especial que discute a reforma
(PEC 287/16) trouxe especialistas e representantes dos policiais para debater a
aposentadoria para categorias que são expostas a algum risco.
Atualmente, os policiais se encaixam na aposentadoria
especial para quem exerce “atividades de risco”, mas a reforma proposta pelo
governo redefine isso. O objetivo é deixar claro que apenas quem é exposto a
materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de
trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria.
Segundo o assessor especial da Casa Civil, Felipe Memolo
Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto, a intenção foi dar clareza
ao que seria uma atividade de risco, que não é a exposição ao perigo, em sua
opinião. “O trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não
deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”, opinou.
Ele explicou que, após os policiais reivindicarem uma
aposentadoria diferente dos demais servidores, diversas categorias passaram a
alegar que exerciam atividades de risco, como promotores, juízes e oficiais de
Justiça. “Essas diferenciações não podem incidir exclusivamente na
aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se deve usar o regime
previdenciário para fazer compensações”, disse.
Situação preocupante
Em resposta, o relator disse que já encomendou um estudo ao
Ministério do Planejamento um estudo sobre o custo da aposentadoria dos
policiais, tanto federais quanto dos estados, para debater em cima de números.
“Se for possível fazer uma aposentadoria especial o nome não
importará. Essa situação dos policiais me preocupa, e talvez não use o termo
risco, mas a atividade policial”, disse Arthur Oliveira Maia.
Mobilização
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apoia o pleito dos
policiais, mas disse que será preciso mobilização para convencer os deputados a
mudar a proposta do governo. “Se essa reforma não consegue poupar o idoso
vulnerável, nem o deficiente vulnerável, o que será de outros indivíduos?”
Outras propostas estão sendo estudadas, como um seguro específico
para policiais, ou deixar a regulamentação dos policiais civis para os estados
e, embora o governo não queira aprovar essas mudanças, a bancada de deputados
ligados aos policiais disse que tem força para pressionar o Congresso.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a proposta do
Executivo, dizendo que é preciso estabelecer a idade mínima de aposentadoria e
as exceções não devem ser muitas. “Ninguém vai fazer reforma da Previdência
porque quer, mas porque precisamos adequar nosso sistema com o que é possível
pagar”, disse.
Outro lado
Os representantes dos policiais presentes ao debate
defenderam uma aposentadoria especial para a categoria por ter uma expectativa
de vida inferior ao restante da população.
Segundo dados da União dos Policiais do Brasil (UPB),
anualmente cerca de 500 policiais são mortos todos os anos no Brasil, o que
abaixa para entre 56 e 59 anos a expectativa de vida da categoria. Um estudo
está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas e será entregue aos deputados sobre
esse ponto.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, frisou que a carreira gera uma
pior qualidade de vida, pela exposição à violência e doenças relacionadas ao
estresse, o que também justifica a aposentadoria precoce. “Sem isso, você
afasta o jovem que quer entrar numa corporação, mas não tem esse incentivo”,
disse.
Para representante da UPB, Luís Antônio Boudens, por
analogia, o policial deveria ter aposentadoria especial da mesma forma que os
militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o perito e o
papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco; seria como
dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria especial, cavalaria
tem, mas não a intendência”, disse.
Pensionistas
Além da aposentadoria especial, as entidades de policiais
também defendem regras diferentes para pensionistas de policiais mortos. A
regra geral prevista é de que a viúva de um policial receba apenas 50% da
aposentadoria mais 10% por dependente. “Dessa forma, a família do policial, que
divide as angústias da profissão, vai ficar desamparada caso algo ocorra com
ele no serviço”, criticou Boudens.
Apesar de ressaltar que não se trata de uma ameaça, ele
disse que pode se repetir um movimento como o que ocorreu no Espírito Santo,
com greve de policiais e crimes tomando conta das ruas das cidades do estado.
“As famílias e os policiais estão atentos ao que está acontecendo na reforma da
Previdência.”
Fonte: Agência Câmara Notícias