Agência Câmara Notícias
- 08/03/2017
A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16)
realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para ouvir professores e
profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde.
A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais
para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros,
bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do
serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à
aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de
contribuição, para mulheres, sem idade mínima.
O governo argumenta que esta mudança é fundamental para
estados e municípios. Para estes governos, a carreira do magistério
representaria cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são
mulheres.
Amanhã, a discussão será sobre as novas regras de
aposentadoria para servidores públicos.
Foram convidados:
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino, Rodrigo Pereira de Paula;
- o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas
de Lima;
- o médico do Trabalho do Dieese, Zuher Handar;
- o secretário de Políticas de Previdência Social da
Secretaria da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.