BSPF - 17/03/2017
Servidor que optar por plano particular agora só precisará
comprovar pagamento uma vez por ano e não mais mensalmente
Portaria normativa editada pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP) define novas regras para a assistência à saúde do
servidor do Poder Executivo federal e estende o benefício aos policiais e
bombeiros militares dos ex-territórios, ativos ou inativos, familiares e
pensionistas.
A nova norma – Portaria Normativa nº 01/2017 – publicada no
Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) pela Secretaria de Gestão de
Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MP (Segrt/MP) revoga a
antecessora (a Portaria Normativa SRH/MP nº 5, de 2010) e traz mudanças.
Entre os destaques está a alteração da sistemática de
pagamento do auxílio financeiro, mediante ressarcimento, ao servidor que opta
por contratar de forma particular um plano de saúde. Agora a necessidade de
comprovação do pagamento às operadoras dos planos passa a ser anual, e não mais
mensal.
A portaria traz ainda as seguintes alterações:
Exclusão do “Termo de Referência Básico” da norma anterior,
com a concentração de todas as regras e orientações no texto da norma,
eliminando o anexo, o que facilita a consulta e compreensão dos dispositivos; e
Inclusão de dispositivos que surgiram de questionamentos
frequentes apresentados pelos gestores dos órgãos e entidades da União a
respeito do tema.
A Segrt/MP recomenda a leitura atenta da norma, para que
todos estejam cientes das novas regras definidas para a assistência à saúde do
servidor público federal, dos militares de ex-territórios e de seus familiares
e pensionistas.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão