Agência Senado
- 18/04/2017
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 765/2016 se
reuniu nesta terça-feira (18) para ouvir as reivindicações de dezenas de
categorias profissionais. Entre eles, oficiais e assistentes de chancelaria,
que pedem melhores salários e equiparação com outras carreiras.
Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Servidores
do Itamaraty, Evaristo Nunes, o deficit de pessoal chega a 60% do quadro, e a
remuneração está entre mais defasadas da Esplanada dos Ministérios:
— O Estado está promovendo a desigualdade dentro do corpo de
servidores. Nossa batalha é processo de convergência com demais carreiras.
Gostaria de não estar discutindo isso agora, mas fomos relegadas a um plano de
ostracismo — lamentou.
De acordo com Evaristo Nunes, a remuneração final de um
oficial de chancelaria, por exemplo, fica pouco acima dos R$ 10 mil, valor
inferior ao recebido por agentes da Polícia Federal, analistas tributários,
oficiais de inteligência da Abin e fiscais agropecuários.
Situação semelhante ocorre com o assistente de chancelaria,
que chega no fim da carreira ganhando cerca de R$ 8 mil, menos do que técnicos
do Banco Central e agentes de inteligência.
Ao lado dos diplomatas, os oficiais (servidores com nível
superior de escolaridade) e assistentes de chancelaria (nível médio) são os
profissionais que atuam na política externa brasileira, a cargo do Ministério
das Relações Exteriores (MRE).
Nível superior
Deputados e senadores ouviram também reivindicações de
funcionários do Banco Central, que querem novas contratações e exigência de
curso superior como requisito mínimo para entrada na instituição.
— As atividades do Banco ganharam ao longo dos anos maior
complexidade e abrangência, demandando conhecimento compatível com nível
superior. O STF considera legal e a direção da autarquia é a favor da elevação de escolaridade, que não é
subterfúgio para aumento da remuneração a curto prazo — alegou presidente do Sintbacen, Daniel Araújo.
Exclusão
A representante do Sindicato dos Servidores do Ministério da
Fazenda (Sindfaz), Marina Guedes, reclamou do fato de a MP ter excluído os
servidores administrativos da Receita Federal do bônus de produtividade
concedido a auditores fiscais e a analistas tributários. Segundo ela, tais
profissionais também realizam atividade-fim, e o ambiente de trabalho ficou
insuportável devido às disparidades criadas entre os trabalhadores.
— Somos 30% do corpo funcional da Receita [Federal do
Brasil]. Não há razões técnicas que afastem nossa inclusão. O bônus veio com
estrutura de produtividade institucional e metas globais, portanto todos
deveriam estar recebendo — afirmou.
O que diz a MP
A proposta do Executivo chegou no ano passado ao Congresso e
prevê reajustes para oito categorias de servidores. Também reorganiza cargos e
carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a
aposentadorias e pensões.
A MP cria, por exemplo, o bônus de eficiência e
produtividade na atividade tributária e para auditores fiscais do trabalho.
Além disso, autoriza a cessão de servidores para cargos de direção e gerência
de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senac.
Em espera
A deputada Maria Helena (PSB-RR) aproveitou a reunião para
avisar que a Proposta de Emenda à Constituição 199/2016 já está pronta para ser
analisada no Plenário da Câmara. Todavia, ela alertou, não é a hora ideal para
votação, visto que neste momento os estados estão renegociando suas dívidas com
o governo federal.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta já
foi aprovada no Senado e determina incorporação de servidores de ex-territórios
ao quadro da União.
— Estão sendo impostas regras duras aos governos estaduais.
É uma medida justa, mas gera aumento de despesa. Sabemos que pode sofrer
retaliações e podemos perder oportunidade de aprovação — explicou a deputada.
Ministro
A Comissão Mista volta a se reunir na tarde desta terça-feira.
Desta vez para ouvir o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
Dyogo Oliveira.
A MP 765 tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE). O presidente da comissão é o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).