Agência Câmara Notícias
- 18/04/2017
A assessoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
divulgou nesta terça-feira (18) uma versão resumida do seu relatório
apresentado hoje em café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da
base do governo. A apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que
analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) foi adiada para esta quarta-feira
(19).
Pelo resumo, a idade mínima de aposentadoria no regime
geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens
após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as
idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente.
A manutenção da diferenciação de idade entre homens e
mulheres ainda é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, segundo o
deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da Câmara.
O texto preliminar de Arthur Oliveira Maia também muda as
regras de transição. Uma das mudanças é no “pedágio” que os trabalhadores terão
de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para
mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; o relator
baixou para 30%.
Contribuição e cálculo
Arthur Oliveira Maia deve manter em 25 anos o tempo mínimo
de contribuição para acesso aos benefícios. Para deputados da oposição, isso
inviabiliza as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que, atualmente,
costumam pedir o benefício com 15 anos de contribuição.
Segundo o resumo, o valor das aposentadorias passará a ser
calculado a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de
1994, conforme previsto na proposta original. Pela regra atual, a média é
calculada a partir dos salários mais altos – são considerados 80% do total.
No parecer do relator, o benefício mínimo, aos 25 anos de
contribuição, equivaleria a 70% da média de todos os salários – no texto do
governo, o percentual é menor, 51%. Após os 25 anos de contribuição, cada ano
seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de
contribuição – e não aos 49 anos, como antes.
Os trabalhadores rurais familiares devem ter idade mínima
menor, de 60 anos, com 20 de tempo de contribuição. A alíquota individual de
contribuição, provavelmente de 5% sobre um salário mínimo, seria cobrada dois
anos após a promulgação da reforma. Atualmente, a contribuição depende da
produção vendida.
Pensões e benefícios
Para as pensões, o relator prevê a possibilidade de acúmulo
de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. Pela
proposta, o interessado poderá optar pelo benefício maior, caso seja mais
vantajoso.
Em relação ao texto do governo, nada muda no cálculo do
valor da pensão. O benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por
dependente, mas o relator manteve as regras atuais que estabelecem como piso o
valor de um salário mínimo.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Arthur
Oliveira Maia mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade
mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.
Servidores públicos
No substitutivo do relator, os servidores acompanham as
mudanças feitas para INSS. Na regra de transição, as idades mínimas para
aposentar são maiores: 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.
O valor dos benefício dependerá do ano que o trabalhador
entrou para o serviço público. Para os que ingressaram após 2003, o cálculo é
semelhante ao do regime geral, começando em 70% da média de todos os salários e
podendo chegar a 100%.
Expectativa
Ao sair da reunião com Temer, o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse que as mudanças feitas pelo relator devem reduzir em
20% o impacto da reforma no ajuste das contas da Previdência.
O deputado Arthur Oliveira Maia está reunido com senadores
no Palácio do Planalto. A ideia é evitar alterações no texto que vier a ser
aprovado pela Câmara, de modo que não seja necessário retorno para nova análise
pelos deputados.