Agência Câmara Notícias
- 18/04/2017
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 767/17
vota nesta quarta-feira (19) o relatório da matéria, que institui um bônus
especial de desempenho, no valor de R$ 60, por perícia médica em benefícios por
incapacidade, concedidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A reunião da comissão terá início às 14h30, na sala 9 da ala Alexandre
Costa, do Senado.
Nesta terça (18), foi concedida pedido de vista do relatório
após a leitura do documento pelo relator da matéria, o senador Pedro Chaves
(PSC-MS), que acolheu parcialmente 31 das 119 emendas apresentadas à
proposição.
A MP também estipula nova contagem de tempo, para efeito de
carência para a concessão de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e
de salário-maternidade, além de promover ajustes em relação ao auxílio-doença e
à aposentadoria por invalidez.
Revisão de aposentadorias
Pedro Chaves defendeu o aperfeiçoamento dos temas contidos
na proposta. O relator destacou que instrução normativa do INSS prevê a revisão
de aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho, a
cada dois anos, contados da data de seu início.
O senador alertou, no entanto, que a regra não tem sido
cumprida, o que vem possibilitando a permanência de beneficiários por incapacidade
por um período superior ao que determina a legislação.
Pedro Chaves destacou ainda que irregularidades relativas ao
auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez foram confirmadas em auditorias
do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e
do Tribunal de Contas da União (TCU).
A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$
23,2 bilhões em 2015, valor que representa quase o dobro do que foi gasto em
2005 (R$ 12,5 bilhões), observou o senador.