Agência Câmara Notícias
- 18/04/2017
Em audiência pública, o ministro do Planejamento, Dyogo de
Oliveira, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso até o final do ano uma
proposta para reduzir o número de categorias de servidores federais -
atualmente, acima de 270
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentará na próxima
terça-feira (25) seu parecer sobre a Medida Provisória 765/16, que reajustou os
salários de oito categorias de servidores públicos federais. O anúncio foi
feito hoje em audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo de
Oliveira, promovida pela comissão mista que analisa a MP.
Segundo Bezerra, o texto poderá ser modificado para atender
a reivindicações de categorias que se sentiram preteridas. “Alguns
aprimoramentos precisam ser feitos, seja para aclarar a redação, corrigir
algumas omissões ou suprir demandas explicitadas durante as audiências
públicas”, comentou. Ele ressaltou que precisará discutir muito a matéria com o
Executivo porque o tema é “sensível”.
Parlamentares defendem mudanças na proposta, como a
ampliação do bônus de eficiência para outros servidores da Receita Federal, e
não só para auditores e analistas tributários. O bônus chegou a ser estendido
em proposta aprovada em comissão especial no ano passado (PL 5864/16), mas que
não virou lei.
A MP 765/16 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras
de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e
aumenta o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do
Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura,
diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais
civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
Acordos firmados
Durante o debate de hoje, Dyogo de Oliveira defendeu a
necessidade de aprovar a MP para atender a acordos firmados com carreiras que
não fizeram parte dos reajustes aprovados ao longo de 2016. “São categorias
fundamentais para o Estado, como Receita Federal, fiscalização do trabalho. São
órgãos que, se não funcionarem, geram enorme prejuízo para a população.”
O ministro rebateu as críticas pela concessão de aumentos
para servidores em tempo de crise econômica. Segundo ele, os reajustes foram
próximos à inflação e as categorias não tinham tido reposição inflacionária em
anos anteriores. “Os servidores do governo federal representam 20% da despesa.
Os gastos com pessoal já estão há tempos sendo ajustados”, apontou.
De acordo com Oliveira, a MP deve representar um impacto de
R$ 10,6 bilhões no Orçamento até 2019, sendo R$ 3,7 bilhões somente neste ano.
Reforma administrativa
Oliveira afirmou que o Executivo prepara uma proposta para
reduzir o número de categorias de servidores públicos federais, atualmente
acima de 270.
“Há superposição de categorias e segmentação por órgão. Estamos
preparando um texto a respeito disso e de outros temas para uma administração
eficiente”, argumentou. A matéria deve ser enviada ao Congresso, conforme o
ministro, após a votação das reformas trabalhista e previdenciária.
Para o senador Fernando Bezerra, é impossível administrar a
quantidade atual de carreiras. “Deixei uma provocação para o Executivo enviar
até o final do ano uma proposta que possa levar a uma racionalização do serviço
público federal.”