BSPF - 12/05/2017
Medida busca adequar o planejamento orçamentário para
provimento de professores e técnicos-administrativos
Os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(MP) e da Educação (MEC) publicaram, nesta sexta-feira (12/05), a Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017, que estabelece procedimentos
de gestão do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos
técnicos-administrativos das instituições de ensino pertencentes ao MEC.
A portaria estabelece diretrizes sobre como organizar o
planejamento e o provimento de cargos nas admissões de professores e
técnicos-administrativos, visando a inclusão de vagas na proposta orçamentária
anual sempre dentro dos prazos regulamentares.
Conforme a norma, será necessário informar ao Ministério do
Planejamento os cargos previstos na Lei Orçamentária Anual que foram incluídos
nos bancos ou quadros de referência e não foram providos no próprio exercício
para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão