BSPF - 24/06/2017
No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas,
acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)
Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos
foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre
os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica
comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as
receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O
impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais.
No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países
da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.
Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das
receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe
(35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a
disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores
também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores
públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da
OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço
financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são
maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.
Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto
público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB,
soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O
comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com
o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com
previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a
negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a
campanha salarial de 2018.
Reajustes
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que
ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição
mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8%
em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem
que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente
serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora,
com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois
anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele
aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de
trabalhadores.
Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns
acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário
administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado.
“Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu,
também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de
orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
ficamos para trás.”
Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os
funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou
servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações,
chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou.
Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa
do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o
governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não
acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.
Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o
carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década
de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou.
Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que
consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e
também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver
primeiro essa confusão”, ironizou.
Estatísticas
Após seis meses sem publicar dados de servidores, o
Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal
(PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um
mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo
Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do
Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o
objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais,
reforçou Chiba.
O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano,
conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a
debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela
possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP,
15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o
pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao
período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram
naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.
De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu
de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram,
no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De
janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e
funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de
21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.
Fonte: Correio Braziliense