BSPF - 21/06/2017
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 294/16, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que pretende
aumentar a eficiência da administração pública.
Para tanto, Santana propõe que a palavra “eficiência”
apareça logo após a palavra “legalidade” na parte do texto constitucional que
cita os princípios a serem seguidos pela administração pública. O texto atual
prevê que a administração pública deve ser norteada pelos seguintes princípios:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Ao enfatizar a importância do princípio da eficiência,
faremos com que a máquina pública diminua intervenções ultrapassadas e
desnecessárias, abrindo caminho para novos debates, discussões e uma revisão da
influência do Estado no dia a dia do cidadão”, diz o deputado.
O texto proposto por Santana também inclui a expressão “sem
prejuízo da economicidade, da eficiência e da continuidade” na parte da
Constituição que obriga a administração pública a contratar obras, serviços,
compras e alienações por processo de licitação pública.
Na opinião do deputado, é clara a necessidade de se
priorizarem os resultados em lugar da forma, “abolindo-se amarras inócuas e
mesmo contraproducentes, que inviabilizam uma gestão pública eficiente e
eficaz”.
A PEC 294 determina ainda que órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta deverão promover, em caráter prioritário,
medidas de desburocratização que resultem ganhos de eficiência, economia e
melhoria da qualidade dos serviços públicos e do atendimento aos usuários.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será avaliada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a constitucionalidade, o
mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, a ser criada com essa
finalidade. Depois, seguirá para votação em Plenário, em dois turnos, onde
precisará de, pelo menos, 308 votos favoráveis.
Fonte: Agência Câmara Notícias