BSPF - 27/07/2017
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
aprovou reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo
a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões.
Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores
ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus
ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada
inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil,
que é o maior salário permitido a servidores públicos.
Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários
para aumentar os salários do procuradores. No total, foi aprovado um orçamento
de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF). A proposta será
encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade
legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.
O Ministério Público é mais uma categoria a pedir aumento ao
governo de Michel Temer. O presidente concedeu reajustes salariais de 10,8% em
dois anos para a base do funcionalismo e entre 27,9% e 53% para as carreiras de
Estado em quatro anos.
O governo também permitiu a equiparação de categorias não
contempladas em 2016, com aumento entre 21,3% e 27,9% em quatro anos a partir
de 2016. Ainda foram liberados bônus de eficiência e produtividade para
auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, inclusive
inativos.
Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello
Branco, esses aumentos foram um dos maiores erros do governo Temer, sob o ponto
de vista fiscal. “O governo deflagrou um festival de aumentos de servidores
públicos com escalonamentos e consequências até 2019, quando a situação fiscal
já era grave. Agora é a fase das equiparações e das reivindicações das
categorias não contempladas. Afinal, a tese parece ser a seguinte, onde passou
uma boiada podem passar mais alguns bois”, afirma.
Castello Branco destaca que o ideal é que todos os
trabalhadores, públicos e privados, tenham seus salários recompostos pela
inflação, para que não ocorra queda real no poder de compra. Não é isso porém
que está acontecendo no País. Assim, será difícil é explicar para 14 milhões de
desempregados e para os funcionários de empresas privadas, que estão lutando
para manterem os seus salários, que também precisam bancar o aumento dos
salários dos servidores públicos, que possuem estabilidade e ganham, em média,
salários mais altos dos que os da iniciativa privada.
Fonte: Contas Abertas