BSPF - 22/07/2017
Altos salários, auxílio-moradia, verba de gabinete… muitos
são os benefícios garantidos a um parlamentar brasileiro. Você tem ideia de
quanto tudo isso custa aos cofres públicos? O site Politize!, que visa a
educação política, explicou direitinho tudo o que você precisa saber sobre os
privilégios assegurados a quem ocupa o disputado cargo de deputado federal.
Quanto é o salário de um deputado federal?
Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de
R$ 33.763,00, valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo
vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais.
Essa quantia coloca os deputados federais brasileiros entre
os parlamentares mais bem pagos do planeta. No ranking elaborado pela revista
The Economist, o Brasil ocupa a quinta colocação entre 29 países citados.
Nossos parlamentares são também os mais bem pagos da América Latina, seguido
por Chile, Colômbia e México. A lista, contudo, considera apenas a renda base,
sem levar em conta outros benefícios remunerados.
Mas o valor do rendimento mensal dos deputados federais pode
estar prestes a mudar. Em novembro de 2016 a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado aprovou a proposta que reduz o salário dos deputados federais e
senadores para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado. O texto agora segue para
plenário e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados, onde também
precisa ser aprovada para ter força de lei.
O pagamento do salário mensal é condicionado ao
comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário e o registro
nas votações realizadas. Assim, se um deputado federal não justifica ausência
em uma votação, terá parte do seu salário descontado. Além disso, a ausência
não justificada em ? das sessões ordinárias de cada sessão legislativa pode
acarretar perda de mandato.
As ausências são justificadas se o parlamentar estiver em
missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por
atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de
pessoa da família até o segundo grau civil e acidente.
Outros benefícios dos deputados federais?
Além do salário, existem outros benefícios concedidos ao
deputado federal para garantir o exercício do seu mandato. Confira quais são:
1) Auxílio-moradia e imóvel funcional
A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais sob sua
administração, concedidos aos deputados federais em efetivo exercício do
mandato e a partir de alguns critérios pré-definidos, como idade e quantidade
de moradores. Os portadores de necessidades especiais têm prioridade.
Segundo as regras, o imóvel é destinado exclusivamente à
residência do deputado ocupante e seus familiares, sendo proibida a cessão ou
transferência a terceiros. Além disso, o mesmo deputado não pode ocupar mais de
uma unidade residencial.
Aos deputados federais que não conseguirem um dos imóveis
funcionais disponíveis, é concedido um auxílio-moradia no valor de R$ 3.800,00.
Os benefícios de moradia são destinados aos deputados que não possuem
residência em Brasília. Entretanto, em 2014, o jornal Estado de Minas apurou
que 19 parlamentares recebiam o benefício mesmo possuindo casas ou apartamentos
na cidade.
2) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)
É um valor destinado para cobrir despesas relativas ao
exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de
escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível,
contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.
A cota funciona por meio de reembolso e seu valor depende do
estado de origem de cada deputado, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. Isso
porque leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do
estado pelo qual o deputado foi eleito. O saldo não utilizado pelo deputado em
determinado mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, ou seja, o período
que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, não sendo acumulada de um exercício
financeiro para o seguinte.
3) Verba destinada à contratação de pessoal
É um valor de R$ 97 mil mensais, destinados à contratação de
até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no
estado de origem do deputado.
4) Despesas com saúde
O deputado federal tem direito a ressarcimento integral de
todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do
país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.
Além disso, o deputado federal recebe também uma verba
equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para
compensar gastos com a mudança. Somados, o salário e os benefícios de cada
deputado chegam a aproximadamente R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513
deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão.
Nem todos os benefícios dos deputados federais são de
natureza monetária. Uma das vantagens do cargo é o direito ao foro
privilegiado, um mecanismo que garante ao deputado o direito de ter uma ação
penal contra si julgada por tribunais superiores, e não pela justiça comum.
Fonte: Contas Abertas