Agência Brasil
- 26/07/2017
Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de
Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do
Planejamento detalhou nesta terça-feira (25), por meio de nota, alguns pontos
da medida. De acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que
estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais
para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e
reingressado em cargo público inacumulável.
Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data
de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso
público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no
certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda
do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam
afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de
saúde.
Quantitativos
Ainda conforme nota divulgada no início da noite de hoje, o
Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras,
órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição,
segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta
também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV
por órgão.
O ministério defendeu a edição de uma medida provisória para
implementação das ações em função da crise fiscal do país, que pelo segundo ano
consecutivo terá déficit orçamentário.
De acordo com o Ministério do Planejamento, no final do ano
passado, o quantitativo de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo
Federal era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro
a dezembro do ano passado foi de R$ 96,4 bilhões. Caso a adesão ao programa
alcance 5 mil servidores, mesmo patamar do PDV realizado pelo governo Fernando
Henrique Cardozo, na década de 1990, a economia com a medida será de
aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.