BSPF - 14/08/2017
Brasília - O governo pode economizar entre R$ 185 milhões a
R$ 3,147 bilhões com a criação de incentivo financeiro para que servidores
públicos federais reduzam sua jornada de trabalho de oito horas para quatro ou
seis horas, segundo cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento
considerando vários cenários. Atualmente, dos 644.395 servidores públicos
federais, apenas 0,5% já trabalham com jornada reduzida ou, o equivalente a
3.218. Em entrevista ao Valor, o assessor especial do ministro do Planejamento,
Arnaldo Lima, explicou que o impacto financeiro vai variar conforme o número de
adesões e a opção por trabalhar por quatro ou seis horas por dia. Segundo
cálculos do ministério, a economia pode ser de R$ 185 milhões se a medida
atingir 1% dos servidores e 75% deles optem por jornada de seis horas e 25% por
quatro horas.
Por outro lado, pode atingir R$ 3,147 bilhões, se a adesão
chegar a 10% dos funcionários públicos federais e 25% deles escolher a jornada
de seis horas e 75% a de quatro horas. Segundo ele, com o incentivo financeiro
oferecido para os servidores públicos federais que reduzirem a jornada de
trabalho, o governo federal pretende aproximar seus números com os praticados
na iniciativa privada e, desta forma, diminuir as despesas com pessoal ao longo
do tempo. No caso da iniciativa privada, algo em torno de 6% dos trabalhadores
tem jornada menor de trabalho. Lima explicou que, se o governo conseguir que 5%
dos servidores públicos federais façam a adesão à jornada reduzida, a economia
para os cofres públicos iria variar de R$ 1 bilhão a R$ 1,56 bilhão por ano.
"Não tem nenhuma meta [de economia com a jornada reduzida]. E é difícil
estimar um impacto. Mas 5% é um parâmetro que acho que com o tempo a gente
tende a ter uma referência", afirmou Lima.
"A tendência é que esse impacto fiscal seja crescente
ao longo dos anos, principalmente, quando se tem mercado de trabalho cada vez
mais robusto", acrescentou. Na OCDE, a participação dos trabalhadores sob
o regime parcial em relação ao total no mercado é de 15,5%. No Brasil, é
equivalente a 6,1%. O assessor especial lembrou que, no setor privado, o
salário pago por hora trabalhada para quem tem jornada parcial é mais elevado
(cerca do dobro da hora da jornada normal) assim como o nível de escolaridade
que faz esse tipo de opção, o que se reflete em aumento de produtividade. Os
cálculos do Ministério do Planejamento mostram ainda que, se 1% dos servidores
públicos aderirem à jornada reduzida, que será incentivada com pagamento de
meia hora a mais de serviço, a economia anual com a medida pode variar de R$
185 milhões a R$ 291 milhões.
No cenário mais otimista, se 10% dos servidores aderirem à
jornada reduzida, a economia seria de R$ 2 bilhões a R$ 3,1 bilhões.
Recentemente, o governo anunciou uma série medidas para diminuir os gastos com
pessoal, a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência
Social. Por medida provisória, o Executivo vai realizar um Programa de Demissão
Voluntária (PDV) no serviço público, conforme antecipado pelo Valor. A mesma MP
criou incentivos para redução da jornada de trabalho, para quatro ou seis
horas, com remuneração proporcional e para licença não remunerada.
No caso da redução da jornada, o benefício é o pagamento de
meia hora adicional. Atualmente, o salário médio do servidor corresponde a R$
10.071. O salário médio de 30 horas semanais (seis horas diárias) é de R$
7.553. Com o incentivo, o valor sobe para R$ 8.183. "A gente aposta muito
nessa medida [redução de despesa com a jornada reduzida]. O PDV é a ruptura do
vínculo empregatício. Portanto, você tem que estar muito seguro do que espera
no setor privado, negócio próprio. A tendência é de que possa haver um
sequenciamento. A pessoa primeiro adere a redução de jornada, começa a testar a
possibilidade, depois pede licença incentivada e talvez, por fim, o PDV",
ressaltou.
No último PDV realizado pelo governo na década de 90, cerca de 5 mil
servidores aderiram ao programa. Se esse número se repetir, a economia com essa
medida pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. Além dessas iniciativas, o governo
estuda mudanças em benefícios dos servidores públicos, como o auxílio-moradia.
Lima afirma, no entanto, que é muito difícil acabar com esse tipo de benefício
pois há risco de judicialização. Mas há espaço para fazer aprimoramentos e
diminuir os gastos. Está sendo analisada a possibilidade de adiar por um ano o
reajuste previsto para 2018 a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal do
ano que vem. Por enquanto, a meta de déficit para o próximo ano é de R$ 129
bilhões, mas esse número deve ser elevado.
Na avaliação do
assessor especial, com a aprovação do teto para o crescimento do gasto público,
que passou a ser limitado à inflação, a equipe econômica "precisar olhar o
todo", como por exemplo, as carreiras e os salários pagos. Lima disse que
a despesa com pessoal total no Brasil (Estados, municípios e União) corresponde
a 10,5% do PIB e é próxima a média dos países da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 10% do PIB, mas superior quando
analisada em relação ao total da despesa e receita. Por outro lado, o
quantitativo de servidores em relação ao total da força de trabalho é menor no
Brasil (5,6%) no que na OCDE (9,6%). Isso, conforme o assessor especial, pode
estar mostrando que os salários dos servidores públicos são mais altos do que
os praticados nos países da OCDE. "Isso pode refletir, talvez, uma
distorção salarial.
Por isso precisamos nos aprofundar na discussão de salários
incentivos e nas carreiras." Ele explicou que o gasto com pessoal no país
deve ser analisado por ente da federação e por Poder. Segundo ele, a despesa de
pessoal com Estados e municípios tem crescido de forma bastante expressiva em
comparação com a da União. Portanto, o gasto da União é alto, mas não
descontrolado, defende Lima. "Em percentuais do PIB a despesa tem ficado
relativamente estável, ou seja, outras despesas cresceram num percentual mais
elevado que pessoal. Porém o indicador mudou. Com o novo regime fiscal, meu
parâmetro é a inflação. Logicamente tem que compatibilizar a despesa com
pessoal outras áreas tão importantes quanto como saúde e educação. Afinal de
contas o objetivo do Estado não é contratar servidores, mas sim atender melhor
a população", reforçou.
Por Edna Simão
Fonte: Valor Econômico