Agência Brasil
- 09/08/2017
Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano
que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão
foi definida em uma sessão administrativa no início da noite.
Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos
integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito
cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para
pagamento de salários no serviço público.
Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos
juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de
apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que
deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para
compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.
No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen
Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa
da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.
Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes,
Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e
Alexandre de Moraes.
Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a
favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia
sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em
2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não
teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.