ISTOÉ - 29/09/2017
A nova investida do governo para tentar impor limite aos
‘penduricalhos’ que incrementam salários de servidores para além do teto do
funcionalismo de R$ 33,7 mil mensais deflagrou uma nova queda de braço com
algumas das categorias mais bem remuneradas, como as de juízes, procuradores e
auditores fiscais estaduais. Representantes de associações e sindicatos
pressionam para manter vantagens com o argumento de que alguns pontos do
projeto, chancelado pela área econômica, são inconstitucionais.
O relator do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), já
recebeu em seu gabinete representantes dessas categorias, pedindo alterações na
proposta para livrar do alcance do teto verbas como auxílio-moradia e bônus de
eficiência. Ele alerta, no entanto, que não fará concessões. “Onde houver
privilégio e abusos, vamos enfrentar”, disse ao Estadão/Broadcast.
As entidades dizem que não se opõem à regulamentação do
teto, mas que é preciso respeitar o que consideram “aspectos técnicos”, como a
diferença entre remuneração e verbas indenizatórias. Para as categorias,
pagamentos como auxílio-moradia e auxílio-creche são indenizações e, por isso, estão
livres do alcance do teto. Elas também defendem que valores recebidos por
função de confiança devem ficar de fora para garantir a “atratividade” do
cargo, que demanda maiores responsabilidades.
“Eles (a equipe econômica) insistem em algo que vai ser
inefetivo e vai jogar a população contra algumas categorias. Vai ser
simbólico”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
A Fenafisco, que representa os auditores fiscais dos Estados
e do Distrito Federal, pede que o pagamento do “bônus de eficiência” fique de
fora do limite. “É uma parcela atrelada à produtividade. Se colocar o bônus
dentro do teto, não se consegue mais criar esse tipo de política”, argumenta o
presidente da entidade, Charles Alcantara.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso, também pede ajustes e diz que é ilegal incluir o terço
de férias dentro do limite remuneratório.
A implementação do teto do funcionalismo foi uma das medidas
anunciadas em agosto pelo governo, dentro da estratégia de tentar conter o
crescimento dos gastos com pessoal, hoje a segunda maior despesa da União,
atrás apenas dos benefícios previdenciários. Embora o limite salarial de
servidores seja a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de
R$ 33.763 mensais, há casos em que o valor líquido supera esse teto por causa
do pagamento de auxílios e gratificações.
Para agilizar, o governo optou por apoiar um projeto de lei
que já foi aprovado pelo Senado. Bueno já conversou com a presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de
quem diz ter recebido apoio para avançar com o projeto. O deputado quer
apresentar o relatório em novembro. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.