BSPF - 05/10/2017
Arquitetos e engenheiros podem ser autorizados a exercer,
cumulativamente, dois cargos públicos, conforme previsto em proposta de emenda
constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) nesta quarta-feira (4). A matéria (PEC 14/2015) segue para discussão
votação final em Plenário, em dois turnos.
O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressalta na
justificação que, em razão das crescentes demandas nas áreas de infraestrutura
e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial no
desenvolvimento do país. Segundo ele, nesse contexto se “requer a atuação de
profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.
Para que a demanda seja atendida, Cássio defende que seja
estendida a essas duas categorias o mesmo regime já aplicado aos professores e
aos profissionais de saúde, que já são autorizados a acumular até dois cargos
ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o
bom desempenho das funções”.
“Hoje, diante da necessidade de se dar mais transparência e,
acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais,
particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho
desses profissionais”, acrescentou.
O Relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu
parecer favorável à proposta, por ele classificada de “meritória, pois permite
que o Poder Público aproveite, de forma abrangente, o potencial laboral de
arquitetos e engenheiros, profissionais que desempenham atribuições de grande
relevância econômica e social”.
Anastasia afirma que essa medida é especialmente positiva
para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se
verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização.
Fonte: Agência Senado