BSPF - 05/10/2017
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou
nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores
públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê
critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente
por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os
servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.
O projeto sofreu resistência de sindicatos e de partidos de
esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais
três comissões, antes de ir a plenário. Na prática, a tramitação mais longa
pode deixar o projeto por anos parado.
O texto regulamente o artigo 41 da Constituição Federal que
diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado
insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado hoje na
CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.
Durante a discussão na CCJ, o relator flexibilizou alguns
pontos do projeto original, como a periodicidade da avaliação, de semestral
para anual. Para o relator, o projeto não mexe com a estabilidade dos
servidores, apenas estabelece os critérios de avaliação.
Pelo projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota
menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios
objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de
melhorar a avaliação em até 3 anos.
Fonte: R7 Notícias