BSPF - 28/10/2017
Durante o painel de encerramento do seminário Programas de
Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate
à corrupção, realizado nesta quinta-feira (26) no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), estudiosos do assunto afirmaram que esses mecanismos de controle ainda
são pouco usados pelo setor público e pelas pequenas empresas.
O professor Eduardo Diniz, da Universidade de São Paulo
(USP), disse que apenas 14% das empresas nacionais implementaram algum programa
de compliance, e a maior parte delas é do setor financeiro. Segundo Diniz, a
participação do setor público ainda é pouco expressiva nessas iniciativas, e é
preciso criar uma cultura para a adoção desses programas.
“É preciso educação corporativa para implementar as
iniciativas. Não basta impor um dever ao outro, é preciso ter certeza de que
eles terão condições de praticar esses deveres”, afirmou o professor ao
destacar o papel da educação corporativa, especialmente no setor público.
Para Thiago Marrara, também professor da USP, os dados
disponíveis sobre corrupção e improbidade demonstram a necessidade de investir
na educação dos gestores para a prática de mecanismos de compliance.
Ele citou números de uma pesquisa recente que aponta que
76,7% dos condenados por improbidade administrativa são agentes públicos, e
mesmo assim, quando o assunto é compliance, geralmente a discussão é focada nas
práticas e programas das grandes empresas.
Outro dado destacado pelo professor é que 99% das mais de
6,4 milhões de empresas do país são microempresas, que assim como o setor
público, não têm a prática de compliance consolidada.
“Esses microempreendedores já dominam parte das compras
governamentais, e é preciso saber o que fazer com essas empresas, já que
estamos acostumados a discutir as práticas anticorrupção apenas com as grandes
empresas”, declarou.
Casos de impacto
O advogado Pierpaolo Bottini, especialista em direito penal,
destacou o papel do caso do Mensalão e recentemente da Operação Lava Jato para
a evolução jurisprudencial acerca das práticas anticorrupção instaladas dentro
das empresas.
Para o especialista, o impacto do assunto no direito penal é
inegável. “A temática do compliance foi discutida durante o caso do Mensalão e
em vários casos da Lava Jato, com destaque para o papel do colaborador e as
informações sobre a prática de delitos”.
Bottini lembrou que a aprovação de uma nova lei de lavagem
de dinheiro em 2012 e da lei anticorrupção no ano seguinte também são marcos
para a discussão sobre as práticas corporativas de compliance no Brasil.
O seminário, realizado pelo STJ em parceria com a Enfam e a
FGV, teve a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e da
professora Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ