Agência Câmara Notícias
- 26/10/2017
Tema foi discutido nesta quinta-feira em audiência na Câmara
dos Deputados
Representantes de alunos, funcionários, professores e
reitores de universidades públicas criticaram, em audiência pública da Comissão
de Educação da Câmara dos Deputados, cortes orçamentários que, segundo eles,
têm comprometido o funcionamento das instituições e já provoca diminuição do
número de estudantes.
“Os cotistas estão desistindo de fazer universidade e indo
para o mercado de trabalho”, exemplificou Gabriel de Castro Lima Vieira, do
Diretório Central dos Estudantes.
Os debatedores cobraram a revogação da Emenda Constitucional
95, que estabeleceu um teto de gastos públicos durante 20 anos, e a garantia de
mais autonomia para as universidades gerirem suas arrecadações próprias. Eles
também alertaram para as consequências da crise no ensino superior para a
economia, principalmente no que diz respeito aos impactos no setor de
tecnologia e inovação.
UERJ
Rodrigo de Azevedo dos Reis, tesoureiro da Associação dos
Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reclamou que a UERJ
perdeu a autonomia de gerir o próprio orçamento, que tem sido contingenciado
pelo governo local.
Ele contou o drama dos professores da instituição: “Pela
segunda vez neste ano, a gente acumula mais de três meses de salários
atrasados. E não recebemos ainda o 13º de 2016. A comunidade da UERJ está
adoecendo", relatou.
“O último salário que recebi foi o de julho. A gente está resistindo
a um ataque muito brutal. Estamos ficando doentes”, desabafou a professora Ana
Carolina Feldenheimer da Silva, vice-presidente da associação.
A UERJ chegou a paralisar suas atividades depois de ser
obrigada a demitir pessoal de limpeza e segurança. A crise e a falta de
confiança dos alunos também se refletiram no número de inscritos no último
vestibular, que caiu pela metade. O número de matrículas também foi afetado: um
terço dos alunos decidiu deixar a universidade.
Professores e dirigentes da instituição cobram do governo
estadual o repasse dos chamados duodécimos do orçamento – parcelas mensais
relativas ao total previsto no montante anual.
O partido Rede Sustentabilidade chegou a entrar com uma ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar os repasses.
Funcionários da universidade também reclamam da situação
atual. “Estamos passando por um período que nunca imaginávamos passar. Não
temos condições sequer de nos locomover, de chegar à universidade”, afirmou
Regina de Fátima de Sousa, representante dos técnicos administrativos da UERJ,
que estão em greve há nove meses.
Teto de gastos
O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo
Centoducatte, apresentou dados que mostram uma redução de 86% nos investimentos
(sem contar salários e custeio) previstos no orçamento do ano que vem, em
comparação com o orçamento de 2017, para as instituições federais.
Ele atribuiu a crise à Emenda Constitucional 95, aprovada
pelo Congresso no ano passado, que congelou por 20 anos os gastos públicos. “O
único objetivo foi tirar dinheiro da saúde e da educação, que são despesas
obrigatórias”, criticou.
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), autor do pedido de
realização de audiência pública, também responsabilizou a emenda e defendeu
mais sensibilidade do Planalto. “Sabemos o momento econômico que vivemos, mas
talvez exista um equívoco nas decisões governamentais na hora de se cortar o
que não é essencial”, argumentou.
Despesas com pessoal
Já para o representante do governo no debate, Weber Gomes de
Sousa, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação,
o elevado gasto com pessoal é um dos principais fatores para a escassez de
recursos.
“As despesas com pessoal nas instituições federais subiram
de R$ 24 bilhões em 2010 para R$ 45 bilhões em 2017, o que equivale a mais da
metade de todo o orçamento do ministério”, informou.
Ele disse que, em outubro, para amenizar o problema, o MEC
liberou 100% do orçamento de custeio, destinado ao pagamento de despesas como
água, luz e telefone, e prometeu que no ano que vem esse tipo de gasto terá no
mínimo o mesmo orçamento de 2017.
Articulação
Durante a audiência, diversos parlamentares reivindicaram
mais recursos para as universidades. “Essa luta não tem fronteiras e tem de ser
nacionalizada”, opinou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sugeriu uma articulação
para que parlamentares usem emendas orçamentárias individuais e de bancada para
aumentar a dotação das instituições. “Mas isso não resolve o problema
estrutural”, reconheceu.