Correio Braziliense
- 28/10/2017
Projeto estabelece dispensa de servidor que não atingir nota
mínima. Para críticos, critérios são vagos e resultariam em demissões injustas
Com tantas discussões sobre excesso de gastos com pessoal e
custeio e do baixo retorno à sociedade, o Congresso tomou a iniciativa de
corrigir possíveis deslizes do funcionalismo. O projeto nº 116/2017, de autoria
da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que trata da perda do cargo público
por insuficiência de desempenho, acirrou o debate e causou polêmica. O relator
da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), apresentou um substitutivo que
corrigiu alguns artigos que incomodavam as lideranças sindicais, mas o texto
ainda é motivo de muita insatisfação.
De acordo com Lasier, o objetivo não é criar problemas para
quem trabalha bem. "É corrigir a situação de funcionários insuficientes,
relapsos e negligentes". Ele explica que as queixas de contraprestação de
serviços públicos insatisfatória são históricas. "A palavra-chave é desempenho.
O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele
prestador do serviço que não satisfaz o usuário, e que normalmente tem
remunerações superiores às da iniciativa
privada". O projeto prevê a dispensa do servidor que, em dois anos, não
tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.
O trabalhador será avaliado por uma comissão formada pelo
chefe imediato, colega do mesmo nível, a ser sorteado, e representante do setor
de recursos humanos. Terá acompanhamento para superar as dificuldades. Mantida
a nota baixa, ele se sujeita ao processo para exoneração, com direito de
defesa. "Nem se deve falar em perseguição. Não existe isso",diz
Lasier Martins.
Os relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) com nove votos a favor e quatro contrários. Mas a avaliação é de
que, a partir de agora, encontrará muita resistência. Um dos questionamentos de
cunho constitucional é o fato de um projeto de autoria do próprio Legislativo
estabelecer regras para todo o funcionalismo.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), está entre os principais críticos do texto. "Tem
fins claramente eleitoreiros. Parlamentares querem angariar apoio para a
eleição de 2018 e usaram o servidor como pretexto", condena. No entender
do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os
critérios de avaliação indicados por Lasier não são objetivos. "Um dos
itens é inovação. Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém
sabe", aponta.