BSPF - 29/10/2017
Salários iniciais altos e estabilidade na carreira são
alguns dos chamarizes de cargos públicos cobiçados como procurador, juiz ou
diplomata. Segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), dentre as 133
profissões mais bem remuneradas do país, dez fazem parte do serviço público
(veja abaixo).
Em média, esses servidores têm renda anual que varia de R$
527.569 a R$ 152.421. O próximo concurso previsto para aqueles que almejam as
funções mais bem pagas da administração pública será para diplomata. O processo
seletivo deve ocorrer no segundo semestre de 2018.
Desde 2015, os concursos públicos para a esfera federal
estão suspensos por conta de contenção de gastos. Apenas aprovados em certames
já concluídos estão sendo convocados. Em março deste ano, o Ministério do
Planejamento autorizou a contratação de 70 aprovados para o Instituto Nacional
de Propriedade Industrial (INPI). Em junho, foram mais 100 para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
A arrecadação do Imposto de Renda podia ser maior se todo o
dinheiro que entra efetivamente no bolso do servidor das de carreiras mais bem
pagas fosse totalmente tributado. Porém, alguns benefícios, como
auxílio-moradia, por exemplo, são isentos. Somente com essa benesse, em 2016,
os três poderes da República gastaram R$ 800 milhões, conforme dados da Câmara
dos Deputados. Levantamento do economista José Roberto Afonso, do Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), professor do
mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), apontou que,
“justamente os mais bem remunerados têm parte da renda-não tributável”.
De acordo com o pesquisador, não surpreende que servidores
públicos apareçam entre os mais bem pagos, porque, “entre 60% a 80% de seu
rendimento total provêm de rendimentos tributável”. Afonso explica, no entanto,
que apenas uma elite é beneficiada. No Executivo, por exemplo, foram concedidos
aumentos significativos nos últimos anos, alguns acima da inflação. “Mas a
imensa maioria ficou para trás. Nem todos foram brindados com privilégios”,
alertou.
As funções e os atrativos
Confira o que se espera de quem assume cada cargo e o quanto
é paga anualmente para isso
Procurador da República
Fazem parte do Ministério Público Federal. Têm autonomia
para conduzir inquéritos, entrar com ações, entre outros. Não respondem a
nenhum outro órgão. O cargo passa a ser vitalício após estágio probatório que
corresponde aos primeiros dois anos de exercício. Com isso, eles não podem ser
transferidos sem o consentimento. Salvo se o motivo seja de interesse público.
Renda média anual: R$ 527.569
Função regida por: Art. 127 da Constituição Federal
Juiz de Direito
Também conhecido como juiz togado. Magistrado que responde
em nome do Estado. Dentro das competências estão conhecimento e resolução de
conflitos de interesse e infrações que respondem à jurisdição.
Renda média anual: R$ 521.031
Função regida por: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Desembargador
Juiz que julga em segunda instância. Ocupa o cargo por meio
nomeação feita com base em competências na área jurídica. Por essa razão, não
presta concurso. Podem exercer o cargo advogados ou membros do Ministério
Público nomeados pelo quinto constitucional.
Renda média anual: R$ 521.031
Função regida por: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Auditor do TCU
Planeja, coordena e executa atividades relacionadas à
fiscalização e ao controle externo da arrecadação e de recursos e os
administra. Examina legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e
efetividade financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e operacional
respeitando a jurisprudência do Tribunal.
Renda média anual: R$ 512.031
Função regida por:
Diplomata
Representa o país no campo internacional. É responsável por
negociações, informações e proteção de interesses brasileiros.
Renda média anual: R$ 512.031
Função regida por: Art. 3º da Lei nº 11.440/2006
Advogado da União
É o representante da União. Presta assessoramento jurídico
para órgãos federais do Poder Executivo.
Renda média anual: R$ 284.112
Função regida por: Art. 131 da Constituição Federal, Artigo
21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995.
Procurador da Fazenda Nacional
Presta consultoria ao Ministério da Fazenda. Examina
contratos e acordos, elabora e examina projetos de leis, medidas provisórias e
decretos de natureza financeira. Cabe a ele apurar a liquidez e certeza da
dívida ativa da União (de natureza tributária ou não).
Renda média anual: R$ 284.112
Função regida por: Regimento Interno da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, Art. 131 da Constituição Federal, LC nº 73 de 10 de
fevereiro de 1993 e Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967
Juiz Federal
É um agente de Estado que processa e julga causas e crimes
que envolvem a União, autarquias ou empresas públicas federais e crimes
políticos. Também julga matérias que envolvem direitos humanos, emite mandados
de segurança e habeas corpus, dentre outras funções.
Renda média anual: R$ 269.340
Função regida por: Art. 109 da Constituição Federal
Procurador do Banco Central
Responsável pela assessoria jurídica e representação
judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil. Responde ao presidente do
BC e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Renda média anual: R$ 269.340
Função regida por: Art. 131 da Constituição e do art. 17 da
Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993
Auditor da Receita Federal
Constitui crédito tributário, elabora e profere decisões de
cunho administrativo fiscal, entre outras. Também faz fiscalização aduaneira,
apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e
assemelhados e ações previstas na legislação. Supervisiona atividades do
contribuinte e presta orientações a respeito da legislação tributária.
Renda média anual: R$ 264.963
Função regida por: Art. 6º da Lei n. 10.593, de 6/12/2002,
Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 e Lei 11.457 art. 6
Analista e Consultor Legislativo do Senado
Supervisiona, coordena, orienta e executa trabalhos
legislativos. Formula e analisa proposições e outros documentos parlamentares.
Além de fazer pesquisas e recuperação de informações.
Renda média anual: R$ 165.428
Função regida por: Senado Federal
Analista e Consultor Legislativo da Câmara
Desempenha funções de consultoria e assessoramento. Presta
assistência em trabalhos legislativos e administrativos. Fornece subsídios à
elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de
dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria
legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
Renda média anual: R$ 165.428
Função regida por: Art. 6º da Lei n. 10.593, de 6/12/2002,
Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 e Lei 11.457 art. 6
(Vera Batista, Aline do Valle)
Fontes: Blog do Servidor