Jornal do Senado
- 27/10/2017
De acordo com presidente do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, funcionários atuais têm capacidade para analisar apenas
20 mil dos 30 mil pedidos de patente que chegam a cada ano
O contingenciamento de recursos e a falta de servidores
prejudica a concessão de patentes no Brasil, que pode levar mais de 14 anos no
caso de medicamentos. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, em audiência
pública na Comissão Mista de Desburocratização. Ele propôs a adoção de
processos simplificados como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e
dar celeridade ao exame dos processos. Em países avançados, explicou, a espera
costuma ser de 4 anos. No Japão, é de 11 meses. — Nosso estoque de pedido de
patente é de 230 mil processos.
Anualmente, entram 30
mil novos pedidos. A nossa capacidade técnica de decisão é da ordem de 20 mil.
Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade é de 55 decisões técnicas por
ano. A média hoje de tramitação é de 12 anos e meio. Na área de patente
farmacêutica, está passando de 14 anos — afirmou. No caso de medicamentos, os
pedidos têm que passar pela anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo INPI, o que costuma
provocar impasses na concessão das patentes.
— Temos poucos
técnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter um quantitativo de 500
examinadores. Hoje são 21 mil pedidos de farmacêuticos que devem ser
analisados. Temos 120 examinadores para essa área, mas, quando passa pela
Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no
âmbito administrativo. Nossa legislação é moderna. O INPI não pode ter recursos
contingenciados.