Agência Senado
- 27/10/2017
A comissão mista que analisa a MP 792/2017 promove reunião
na terça-feira (31), a partir das 14h30, para votação do relatório do senador
João Alberto Souza (PMDB-MA) sobre a matéria. Essa Medida Provisória trata do
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal.
Ela tem como objetivo, segundo o governo, reduzir as despesas com a folha de
pagamento dos servidores públicos federais.
A MP propõe, entre outros pontos, indenização correspondente
a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada
pelo número de anos de efetivo exercício.
A medida também prevê a possibilidade de redução de jornada
de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou
20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada
sobre o total da remuneração. Como incentivo à redução da jornada, o governo
oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.
O governo também criou com a MP a licença incentivada sem
remuneração. Nesse caso, o servidor poderá ficar afastado do serviço público
por três anos e vai receber como incentivo um valor correspondente a três vezes
seu salário.
Pela MP, o servidor que optar pela licença sem remuneração
não poderá interromper o afastamento. A licença sem remuneração poderá ser
prorrogada por mais três anos a pedido do servidor ou por interesse do serviço
público.
O relatório de João Alberto Souza é pela aprovação da medida
provisória na forma de um substitutivo. Ele alterou o texto original ao acatar
totalmente 47 das 185 emendas apresentadas por deputados e senadores. Outras
seis emendas foram acatadas parcialmente.
A reunião ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do
Senado Federal. O presidente da comissão mista da MP 792 é o deputado Leonardo
Quintão (PMDB-MG).