Agência Senado
- 02/10/2017
O senador José Medeiros (Pode-MT) informou nesta
segunda-feira (2) em Plenário que o governo publicará esta semana o decreto que
regulamenta a Lei 12.855/2013, a qual determina o pagamento de indenização para
os servidores públicos que trabalham em região de fronteira.
José Medeiros lembrou que lei foi aprovada há quatro anos e
a falta de regulamentação dificultava a fixação de servidores, como delegados e
auditores fiscais, na região de fronteira, especialmente em Mato Grosso e na
Região Norte do país.
O senador salientou que muitos aprovados em concursos
públicos, quando nomeados para servir em região de fronteira, fazem de tudo
para conseguir transferência para outras localidades.
Com o pagamento dessa indenização, sublinhou, será mais
fácil atrair pessoal para trabalhar nessas regiões.
— Precisamos cada vez avançar mais, porque esses serviços
são, talvez, os únicos aportes que o estado tem nesses locais bem longínquos da
nação brasileira — afirmou José Medeiros, pedindo mais investimento para a
segurança nas fronteiras.