Agência Senado
- 30/11/2017
A demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência
de desempenho será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira (4). A medida
está prevista no PLS 116/2017, que regulamenta a avaliação de servidores e
prevê a perda de cargo por baixo desempenho. O projeto está em análise na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS). A proposta ainda
deverá ser analisada pela CDH e pela Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Projeto
De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes,
nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeitos as avaliações de
rendimento. Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a
produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada.
A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N
(não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P
(atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS),
que solicitou a audiência, disse temer a ocorrência de uma “caça às bruxas”.
Para ele, perseguições políticas a servidores são uma possibilidade caso o
projeto seja aprovado.
Convidados
Foram convidados para a audiência Daro Marcos Piffer,
representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
Francelino das Chagas Valença Junior, diretor de Formação Sindical e Relações
Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; e Floriano
de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Também é esperada a presença de representantes do Sindicato
Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e do Sindicato dos Servidores do
Poder Legislativo.
A audiência está marcada para às 9h, na sala 6 da Ala
Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Quem tiver interesse em participar com
comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da
central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.
Como acompanhar e participar
Alô Senado (0800-612211)