BSPF - 02/11/2017
Na prática, haverá ampliação da alíquota: servidor ativo ou
aposentado será taxado em 11% sobre R$ 5.531,31 e em 14% no valor que exceder
esse patamar
Rio - Os mais de 700 mil servidores federais do Executivo e
os demais do Judiciário e Legislativo prometem ofensiva na Justiça contra o
aumento da contribuição previdenciária. A União publicou MP em edição extra de
segunda do DO, aumentando alíquota de 11% para 14% de quem ganha mais de R$
5.531,31 (teto do INSS).
Na prática, haverá ampliação da alíquota: servidor ativo ou
aposentado será taxado em 11% sobre R$ 5.531,31 e em 14% no valor que exceder
esse patamar. Diversos sindicatos vão à Justiça, alegando inconstitucionalidade
da medida. O advogado especialista em direitos do servidor público, Rudi
Cassel, representará as categorias. Ele explicou que a MP configura taxação de
alíquota progressiva, o que já foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
"Aumento puro e simples não é vedado, é vedado por
remuneração", disse. "Em 1999, houve derrotas judiciais da União, que
tentou implementar alíquotas progressivas. Depois, teve Adin proposta pelo
Conselho Federal da OAB (que definiu o assunto). O STF decidiu que, para
aumentar de forma progressiva, tem que ser por Emenda à Constituição".
Por Paloma Savedra
Fonte: O Dia