Agência Câmara Notícias
- 06/12/2017
O deputado Rogério Rosso foi eleito presidente da comissão
mista encarregada de examinar a Medida Provisória 805/17. Já o deputado
Wellington Roberto será o relator da MP 806/17
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito, nesta
quarta-feira (6), presidente da comissão mista encarregada de examinar a Medida
Provisória 805/17, que adia ou cancela reajustes salariais de diversas
categorias do funcionalismo público, além de ampliar de 11% para 14% a
contribuição previdenciária dos servidores federais. O relator o senador
Cidinho Santos (PR-MT).
Já a comissão mista responsável pelo exame da MP 806/17, que
aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos, usados
pelos chamados a grandes investidores, será presidida pelo senador Eduardo
Amorim (PSDB-SE). Para relator foi escolhido o deputado Wellington Roberto
(PR-PB), que prometeu entregar seu relatório na próxima quarta-feira (13).
Arrecadação
As duas medidas provisórias, segundo técnicos governamentais,
têm por objetivo assegurar o alcance da meta fiscal prevista para o ano que vem
– um deficit primário de R$ 159 bilhões. Pelos cálculos oficiais, as duas
medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem
proporcionar um aumento de cerca de R$ 13 bilhões na receita do Executivo.
No caso da MP 805, a partir de 1º de fevereiro de 2018 a
contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para
os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos,
aposentados e pensionistas.
Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão
adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto
foi cancelado pela MP.
Auxílios
A MP 805 altera também a sistemática para pagamento das
ajudas de custo e auxílio-moradia. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de
até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal
do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de
dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do
cargo.
O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel
ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão
ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP
reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo
e o cancela após o quarto ano de recebimento.
Investidores
A MP 806 vai atingir os chamados grandes investidores ao
aumentar as alíquotas dos impostos cobrados dos fundos de investimentos exclusivos.
Os fundos de investimentos normalmente são fechados e não têm livre adesão.
Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos
era pago apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou
a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.