Agência Câmara Notícias
- 12/12/2017
Servidores públicos federais anunciam, na Câmara, o aumento
da mobilização contra o que chamam de "pacote de maldades" do governo
federal. Além de greve geral, os sindicatos da categoria podem aderir a uma
mobilização contra a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu o teto dos
gastos públicos.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de
Trabalho da Câmara nesta terça-feira (12). Segundo os servidores públicos
federais, o "pacote de maldades" do governo Michel Temer inclui a
reforma da Previdência, os planos de demissão voluntária, o adiamento de
reajustes salariais, a flexibilização da estabilidade no emprego público (PLS
116/17) e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (MP 805/17).
Eles também citaram um projeto de lei, ainda em fase de
elaboração no Executivo, que traria uma "danosa" reestruturação de
carreiras. Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das
Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão defendeu que a categoria
aproveite a mobilização contra a reforma da Previdência para marcar logo uma
greve geral.
"É muito importante que o Fórum das Entidades Nacionais
de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também vote um dia de paralisação
nacional dos servidores públicos no dia 19, acompanhando o setor de
transportes. Porque nós estamos na antessala de derrotar esse governo em
relação à reforma da Previdência. Essa vitória vai dar ânimo à classe
trabalhadora, vai demonstrar que é preciso lutar e que é possível vencer. Na
semana que vem, se esse governo colocar para votar (a reforma da Previdência),
o Brasil vai parar", anunciou.
Teto de gastos
Na audiência, o representante do Fórum Nacional de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apoiou sugestão do deputado Bohn
Gass (PT-RS) de iniciar uma mobilização nacional pela revogação do teto de
gastos públicos, estabelecido no fim de 2016 por emenda constitucional (EC
95/16) e com vigência de 20 anos.
"O governo está impondo para a sociedade brasileira o
sacrifício do congelamento. E quando se fala em congelamento, a gente sabe o
que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. Enquanto banqueiro,
festa, renúncia fiscal e outras coisas não estão congelados. O teto de gastos
virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país. Nós
estamos no primeiro ano de vigência da EC 65 e tem mais 19 anos pela
frente", disse o deputado.
Campanha
As lideranças sindicais também classificaram de
"mentirosa e desrespeitosa" a campanha publicitária do governo
federal em defesa da reforma da Previdência, que, segundo eles, coloca os
servidores públicos federais como vilões dos gastos públicos. "Os
verdadeiros privilegiados com recursos públicos são os políticos corruptos, os
banqueiros e as grandes empresas beneficiados com perdão de dívidas
fiscais", disse Gibran Jordão, da Fasubra.
Também lembraram que o acesso ao serviço público se dá por
meio de concursos públicos disputados e que os servidores não têm direito à
negociação coletiva, data-base ou FGTS e já contribuem para a Previdência com
percentual incidente sobre a totalidade do salário, além de serem passíveis de
demissão a qualquer momento, depois de processo administrativo.
Em tom de revolta, a Coordenadora Jurídica-Parlamentar da
Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adriana Faria,
afirmou que os ataques aos servidores públicos afetam, na verdade, a estrutura
de atendimento à sociedade.
"Nós não somos os privilegiados que ganham muito e
trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego
e cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade, porque não
precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é
conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados
que a gente vê aí, que são conquistados por influência política e colocam gente
incompetente para gerir o serviço público. Menospreza-se aqueles que estudaram
para conquistar o emprego. Querem fazer crer que nós somos os mais ricos do
país. Mentira", criticou.
Os sindicalistas também contestaram os dados do governo
quanto ao chamado "inchaço da máquina pública". Segundo o Fórum
Nacional de Carreiras Típicas de Estado, o pagamento de servidores federais
ativos e inativos equivalia a 4,8% do PIB em 2002 e caiu para 4,1% atualmente.
A audiência pública contou ainda com a participação de
representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Anfip), das CSP/Conlutas e da Unacom. O debate foi pedido pelo deputado
Marcon (PT-RS), para quem os "ataques" do governo Temer aos
servidores públicos federais insere-se no contexto de "desmonte geral dos
direitos dos trabalhadores".