Jornal do Senado
- 05/12/2017
Debatida em audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos, proposta em análise no Senado prevê a avaliação anual dos servidores e
permite a exoneração por insuficiência de desempenho
O serviço público passa por um desmonte pelo atual governo,
acusaram sindicalistas ontem em audiência da Comissão de Direitos Humanos
(CDH). A audiência tratou do PLS 116/2017 — Complementar, que determina a
demissão de funcionários públicos por mau desempenho. Eles se manifestaram
contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis,
concursados, por insuficiência de desempenho.
O projeto, de Maria
do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece que os servidores municipais, estaduais e
federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios
como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e
responsabilidade.
Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da
pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior
a 50% em três das últimas cinco avaliações. O projeto está na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) e tem Airton Sandoval (PMDB-SP) como relator.
Desmonte
Para o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação de
Fiscais de Tributos Estaduais, Antônio Pereira Barbosa, o projeto tem “segundas
intenções”, pois visa inocular a iniciativa privada dentro do Estado. O diretor
de Estudos Técnicos do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Daro
Piffer, questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei e atacou o
desmonte do Estado.
O diretor de Formação Sindical da Federação do Fisco
Estadual e Distrital, Francelino das Chagas Junior, disse que a legislação
atual já define várias situações que podem levar à demissão de servidores. Para
Paulo Paim (PT-RS), a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor: —
Além de congelar salários, quebram a estabilidade e a Previdência. A propaganda
bate no servidor 24 horas por dia.