Agência Senado
- 04/12/2017
O serviço público passa por um processo de desmonte pelo
atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta
segunda-feira (4) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar,
que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.
Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a
demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência
de desempenho". O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), teve
relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais
e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em
critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e
responsabilidade.
Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da
pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior
a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora
está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.
Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos
Estaduais, disse que o projeto tem "segundas intenções".
— Esse projeto não é necessariamente para punir servidor que
esteja, por acaso, tendo desídia no seu trabalho. Ele está inoculando a
iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos
assistindo — afirmou.
O engenheiro Daro Piffer, do Sindicato dos Funcionários do
Banco Central, atacou o desmonte do Estado no Brasil. Ele questionou a falta de
critérios uniformes no projeto de lei.
— Qual é a métrica da qualidade e da produtividade, se não
for o próprio órgão que tem que definir a qualidade que ele necessita, qual o
produto que ele quer entregar à sociedade? — questionou.
Francelino das Chagas Junior, da Federação do Fisco Estadual
e Distrital, disse ser necessária uma nova lei, uma vez que a legislação atual
já define várias situações que podem levar à demissão do servidor público
concursado. E citou alguns exemplos.
— Utilizar o cargo [em proveito próprio], atuar como
cobrador junto a repartições, receber propina - listou.
Ataque aos servidores
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta fragiliza
ainda mais a situação do servidor.
— Além de congelarem os seus salários, querem quebrar a
estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor
público 24 horas por dia — declarou.
Com informações da Rádio Senado