Notícias do Dia
- 08/01/2018
O presidente Michel Temer avalia igualar as regras de
aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e
legislativos
Brasília - Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a
reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar
as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais
e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de
pelo menos dez deputados que se declaram indecisos.
Em conversa com a Folha de S.Paulo, o ministro da Secretaria
de Governo, Carlos Marun, avaliou como "justo" que sejam adotadas
regras mais brandas para os agentes. A proposta chegou a ser discutida em maio
na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.
Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares
que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a reforma.
"Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem
mobilizar [deputados], o pleito passa a ter outro peso", disse.
Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos
favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é
conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação
da proposta.
Há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no
país. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da
área de segurança, é organizada e combativa. Em maio, invadiram a Câmara
pressionando pela flexibilização das regras.
"Nós somos um governo do diálogo e não podemos fechar
os ouvidos [para reivindicações de categorias]. O que não mude os pilares da
proposta pode até ser aprimorado", afirmou o ministro Marun.
Com a mudança, os agentes penitenciários passariam a ter
idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Sem a norma diferenciada, ficariam
enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem
aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
MULHERES
Além dessa flexibilização, o Planalto avalia a redução da
idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos e uma regra de transição mais
benéfica para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003.
A expectativa é que essas alterações possam conquistar o
apoio de pelo menos mais 30 deputados.
Pelas flexibilizações feitas até o momento, a economia
prevista com a reforma será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez
anos.
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha
(Casa Civil) já defenderam publicamente que não é possível fazer mais
alterações na proposta. Nos bastidores, contudo, o entorno do presidente avalia
que apenas com novas mudanças será possível conseguir apoio para aprovar a
iniciativa.
Até a data de votação, Marun calcula que o governo terá
quatro semanas para conseguir virar os 50 votos necessários. Na avaliação dele,
a próxima semana será esvaziada em Brasília, o que dificultará a atuação do
governo.
Por conta da expectativa, Padilha, o principal articulador
do Planalto na reforma, vai tirar férias até o dia 16. Na sua ausência,
responderá pelas funções da pasta o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, Gustavo Rocha.
A escolha é um reconhecimento de Temer pelo trabalho do assessor
presidencial, considerado um de seus principais conselheiros jurídicos.
(Folhapress)