BSPF - 11/02/2018
Previdência muda para que todo o resto continue exatamente
como está
e quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo
mude.” Esta frase, pronunciada pelo jovem aristocrata Tancredi de Falconeri,
personagem chave da obraprima de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, “O Leopardo”, no
contexto das revoluções que precederam a unificação do Estado Italiano, é um
excelente ponto de partida para compreendermos o atual momento político do
nosso país.
Com efeito, a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016,
assim chamada “Reforma Previdenciária”, a qual vem sendo propalada como a
medida “salvadora da pátria” que irá alavancar a economia do país, promover o
fim de privilégios e a redistribuição de renda, consiste, na verdade, em
instrumento normativo destinado a manter os mesmos privilégios econômicos dos
setores onde a renda já está concentrada. Trocando em miúdos: a Previdência muda
para que todo o resto continue exatamente como está.
Inicialmente, é preciso fulminar a premissa básica em que se
funda a PEC 287. Observa-se que o Governo Federal, imbuído do propósito de
angariar a simpatia da opinião pública à Reforma Previdenciária, vem alarmando
a sociedade com propagandas apocalípticas sobre o alegado déficit da
Previdência Social. Entretanto, verifica-se que as informações e estatísticas
apresentadas pelo Governo já vinham sendo fundamentadamente refutadas por
especialistas das mais diversas áreas do conhecimento, assim como por inúmeras
entidades públicas e privadas.
Neste diapasão, a conclusão da CPI da Previdência apenas
corroborou o que já se sabia: o déficit não existe [1]. Ao contrário, segundo o
Relatório sobre a Seguridade Social elaborado pela ANFIP – Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [2] , a Seguridade Social
vem apresentando resultado superavitário.
Todavia, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) vem
promovendo o desvio de bilhões e bilhões de reais das contribuições sociais. As
renúncias previdenciárias somam R$ 69,70 bilhões. A dívida ativa previdenciária
alcança a impressionante marca de R$ 374,90 trilhões. E, no tocante à renúncia
fiscal, os dados levantados pela ANFIP demonstram que, apenas nos últimos seis
anos, a União abriu mão de 1,35 trilhões de reais em renúncias tributárias.
Em nota pública sobre a Reforma Previdenciária [3], o Fórum
das Carreiras de Estado de São Paulo destacou que, de 2000 a 2015, foi retirada
do regime da seguridade social a quantia atualizada de R$ 2.828.113.361.544,62
(dois trilhões, oitocentos e vinte e oito bilhões, cento e treze milhões,
trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta
e dois centavos), usada basicamente para pagamento de juros da dívida.
Ainda de acordo com a nota, “para o orçamento da União de
2015, 42,43% foram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida
pública. Tanto o superávit previdenciário como as receitas advindas da DRU foram
drenadas para o pagamento dos juros da dívida pública, transferindo recursos do
cidadão para alguns poucos beneficiários, causando injusta concentração de
renda, que será agravada pela Reforma”.
Segundo a ANFIP, o valor pago a título de juros da dívida
pública (a qual certamente demanda auditoria) em 2016 correspondeu a 600
bilhões de...
Leia a íntegra em A quem interessa o aniquilamento da Seguridade Social?