Jornal Extra
- 11/02/2018
O projeto de lei que trata do limite remuneratório dos
servidores públicos deverá ser debatido pela Câmara dos Deputados a partir de
março. Desde o final de agosto de 2017, a proposta (de autoria da Comissão
Especial do Extrateto Senado Federal) está sob avaliação da Comissão Especial
criada para avaliar o tema.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno
(PPS-PR), a ideia é que a Comissão elabore um relatório unificado. A intenção é
definir quais os benefícios que estarão sujeitos ao abate-teto de R$ 33.763,00.
O valor equivale a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— A reforma tem tomado muito o tempo da Câmara. Se tivermos
um tempo maior para focar na lei do teto, a ideia é concluir a discussão no
início de março. A intenção é chegarmos a um relatório comum a toda Comissão —
avaliou o deputado, lembrando da dificuldade que a Câmara terá para dividir seu
tempo entre a reforma da Previdência e as demais discussões que tramitam na
casa.
A previsão passada por Bueno é semelhante a do presidente da
Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que indicou seu compromisso em votar o
projeto.
— Essa regulamentação vai atingir todos os poderes. Ela
precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no
diálogo — garantiu Maia.
Governo apoia medida e conta com aprovação
No final de 2017, o ministério do Planejamento incluiu na
programação fiscal para 2018 a previsão da “Implantação efetiva do teto
remuneratório” no serviço público. No documento apresentado, a pasta estimou em
R$ 725 milhões a economia que teria, somente com os entes vinculados à União,
no que diz respeito as verbas indenizatórias e gratificações que, hoje, estão
livres do teto constitucional para o serviço público.
Procurado, o ministério informou que “apoia a implementação
do teto remuneratório sobre todos os poderes que englobam o serviço público
federal”. A pasta lembrou que, no final do ano passado, véspera do recesso
parlamentar, o ministro Dyogo Oliveira defendeu, em comissão especial da Câmara
dos Deputados, a aprovação da proposta.
Por Nelson Lima Neto