BSPF - 10/02/2018
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos publicou a Portaria nº 05/2018, que cria um grupo de trabalho
para subsidiar o órgão sobre a mobilidade dos servidores. A norma atende à
Portaria SEGES nº 283/2017, expedida pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão no final do ano passado.
A portaria do Ministério tratou da mobilidade do servidor,
definindo-a como “o exercício descentralizado em órgãos e entidades da
Administração Pública Federal; a cessão para o exercício de cargo em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, cargos de Natureza Especial, ou
outro cargo em comissão ou função de confiança de nível hierárquico
equivalente; e para requisições.
Dessa forma, de acordo com o advogado e professor de Direito
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, considerando que a análise das competências do
servidor é uma atividade técnica que exige conhecimento e avaliações objetivas,
o grupo de trabalho deve cumprir algumas atribuições, como: realizar reuniões
com os órgãos e as entidades responsáveis pelos empreendimentos para análise
das solicitações de exercício descentralizado dos servidores; verificar se as
solicitações foram instruídas com os documentos adequados; avaliar se o
currículo do servidor é adequado à atuação nos empreendimentos indicados; e
encaminhar ao secretário Especial, sugestão de nomes de servidores para o
exercício descentralizado.
Programa de Parcerias de Investimentos
Desse modo, o professor esclarece que a busca por recursos
da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das
principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura
nacional. “Desde o ano de 2015, por exemplo, o Governo Federal iniciou um
processo de concessão de aeroportos por meio do Plano Nacional de
Desestatização – PND”, afirma.
Além do PND, Jacoby comenta que o Governo Federal também
lançou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI a fim de ampliar e
fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. “Sob as regras do
PPI, por exemplo, os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e
Fortaleza foram leiloados com a arrecadação de R$ 3,72 bilhões para o Governo
Federal”, observa Jacoby Fernandes.
Fonte: Canal Aberto Brasil