Agência Senado
- 05/02/2018
Um projeto de lei que eleva a remuneração dos cargos
comissionados de diretores de agências reguladoras ao valor do subsídio mensal,
em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em análise na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto é um substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT)
ao projeto do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA). A proposta (PLS 193/2014)
originalmente apenas aumentava a remuneração dos cargos de direção padrão CD 1
e CD 2, estipulando valores. Uma emenda do relator propôs, “para a plena
correção da defasagem hoje verificada” a equiparação ao subsídio de ministro do
STF.
Segundo Cidinho, o aumento é necessário "como mecanismo
compensatório à contribuição esperada de um profissional altamente qualificado
e especializado que venha assumir o cargo de diretor de agência reguladora em
sua administração estratégica". Ele considera que o projeto tem adequação
financeira e orçamentária.
Lobão Filho, na justificação do texto, considera o atual
valor remuneratório insuficiente e restritivo para que se recrute pessoal
dentre os principais profissionais do respectivo setor, comprometendo a atuação
das agências reguladoras.
“Deve-se lembrar que remunerar de forma inadequada aqueles
que ocupam as funções de maior responsabilidade no seio da máquina do Estado é
providência totalmente contraproducente, representando, ao final, pôr em risco
não apenas a eficiência como a própria probidade da administração pública”,
afirma.
Se for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o
projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).