BSPF - 05/02/2018
Documento reduzirá burocracia e facilitará a vida do cidadão
Com a participação de representantes dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, foi lançado oficialmente na manhã desta segunda-feira
(5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Documento Nacional de Identidade
(DNI), que representa a melhoria da prestação do serviço ao cidadão com
eliminação de duplicidades, diminuição da burocracia, e, ao mesmo tempo, um uso
mais eficiente dos recursos públicos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes, destacou no evento que a concretização desse projeto só foi
possível graças ao espírito de cooperação, independência e harmonia entre os
Três Poderes. “Houve um espírito de cooperação e harmonia entre os poderes. É
preciso ver esse momento como responsabilidade institucional cooperativa. Se
tivéssemos caído em ciladas mesquinhas de querer reconhecimento pela autoria,
nós não teríamos avançado”, disse o ministro.
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que este é
um momento revelador da modernização que passa o Estado brasileiro. “Colocamos
a solução tecnológica a serviço do cidadão. É o que fazemos hoje com o
lançamento do DNI”, disse ele ao afirmar que o lançamento coloca o Brasil na
vanguarda da identificação digital.
Projeto piloto
O DNI será um documento digital gerado por meio de
aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas
Android e iOS. O projeto piloto será testado, inicialmente, com os servidores
do TSE e do Ministério do Planejamento, que poderão fazer o download do
aplicativo e validar o documento em postos localizados nos dois órgãos. A
expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos em geral a
partir de julho deste ano.
Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir
a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo
mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente.
O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral
e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico
(coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse
procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a
higidez da identificação.
Uma das funcionalidades do novo documento é a que permitirá
que um DNI possa ser conferido por meio da leitura digital do QR-Code do
documento apresentado. Isso aumenta a verificabilidade do documento,
dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se
identificar. Além disso, o QR Code do documento será mutável, a cada vez que o
aplicativo for aberto. Outro importante quesito de segurança será a marca
d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso
ao aplicativo, que permitirá conferir o dia e hora em que o documento foi
aberto. Essa medida procura evitar que 'prints' de tela de terceiros sejam
usados como fraude à identificação.
Histórico
O ministro Dias Toffoli também participou da cerimônia,
considerando que importantes avanços foram alcançados durante sua gestão à
frente do TSE para a concretização do documento único. Em seu discurso, ele fez
um breve histórico de como surgiu a ideia de utilizar os dados de eleitores
para a emissão de uma identificação única. Ele lembrou que o ministro Sepúlveda
Pertence foi o primeiro a apontar o cadastro eleitoral como o mais confiável
para tal iniciativa.
“Antes não se conseguiu implementar porque não havia um
banco de dados tão amplo e necessário para a implementação”, disse ele ao
destacar que a ideia ganhou ainda mais força a partir da identificação dos
eleitores por meio das impressões digitais.
Legislação
A iniciativa partiu do TSE em parceria com o Executivo,
visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos
eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de
2017 e concretizado na Lei nº 13.444/2017.
Pela lei, as informações dos cidadãos serão armazenadas e
geridas pelo TSE, que se compromete em mantê-las atualizadas e em adotar as
providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a
autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. O Tribunal também
garantirá, de forma gratuita, o acesso à base de dados da Identificação Civil
Nacional (ICN) aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, exceto quanto às informações eleitorais. Está
proibida a comercialização, total ou parcial, dos dados, sendo possível ao TSE
prestar, a particulares, serviço de conferência de dados biométricos.
Para efeito de execução das medidas necessárias no TSE para
atender o que a lei determina, a Presidência da Corte Eleitoral instituiu o
Comitê Gestor da ICN, por meio de portaria, em setembro de 2017. O comitê é
composto por três representantes do Poder Executivo (Casa Civil, Ministério do
Planejamento e Receita Federal), três do TSE, um representante do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), um do Senado Federal e um da Câmara dos Deputados.
Documento para imigrantes
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, também foi
lançado o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. De iniciativa
do Ministério Público Federal, a ideia foi defendida pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. Para ela, o documento visa dar dignidade a milhares de
pessoas que saem de seus países em busca de refúgio e que estão no Brasil em
situação de vulnerabilidade.
Segundo os dados apresentados, em 2016, 10 mil pessoas de 82
nacionalidades diferentes pediram abrigo no país. Já em 2017, esse número
triplicou, chegando a 33.815 refugiados registrados pela Polícia Federal. Além
disso, há quase 92 mil pedidos de refúgio ativos aguardando análise do Comitê
Nacional para Refugiados (Conare).
Fonte: Assessoria de Imprensa do TSE