Agência Brasil
- 20/02/2018
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado
Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a
legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia
depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar
emendas constitucionais durante o período de intervenção federal, Arthur Maia
afirmou que os pontos centrais da reforma só poderiam ser feitos a partir de
uma mudança na Constituição.
O relator voltou a defender a necessidade da reforma e declarou
que ela só pode ser realizada se contemplar os pontos que permitam igualar as
condições de acesso à aposentadoria entre os servidores e os beneficiários do
regime geral da Previdência, além do aumento da idade mínima para se aposentar.
“Eu não vejo o que possa ser votado por medida
infraconstitucional. Não há o que fazer. Eu não vejo nada que possa ser mudado
naquele projeto. Tudo o que está ali é de natureza constitucional”, disse Maia.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constiutição, para ser aprovada, a
reforma da Previdência precisaria ter o apoio de três quintos dos 513
deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Outros tipos de
projeto não necessitam do chamado quórum qualificado para serem aprovadas.
Desgaste
Em tom de despedida, o deputado disse que tem o sentimento
de “dever cumprido”. Ele fez uma avaliação crítica da tramitação da reforma,
listando os principais problemas que a matéria enfrentou desde que chegou ao
Congresso. Para o deputado, a primeira versão da proposta enviada pelo governo
era muito dura, “ruim” e “contaminou” o debate, tornando a reforma impopular,
mesmo depois das alterações que flexibilizaram o texto.
O deputado destacou como segundo entrave para a reforma a
delação dos empresários da JBS, que motivou a apresentação de duas denúncias
pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que
precisaram ser analisadas e foram rejeitadas pelos parlamentares.
“A delação da JBS paralisou o Brasil e dois prejuízos foram
diretos: o governo teve que exigir da base uma posição firme e por duas vezes
consecutivas os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião
pública em sua maioria queria exatamente o contrário. Essa situação trouxe um
desgaste do capital político do governo, que ficou sem condições de pedir para
que as pessoas votassem a favor da reforma. O segundo prejuízo foi a perda de
tempo, foram cinco meses em que o projeto ficou paralisado”, disse Maia.
Por fim, o relator citou o período eleitoral e o decreto de
intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro como fatores que
impediram o avanço da proposta. A Constituição determina ainda que, na vigência
de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá
haver apreciação de emendas constitucionais.
Maia comentou que não acredita que a situação do Rio seja
suspensa em breve, portanto, a perspectiva é de que a reforma continue fora da
pauta nos próximos meses.
Sobre a possibilidade de votar a proposta depois das
eleições, em novembro, Maia também demonstrou ceticismo. “Nenhum de nós é capaz
de prever o que vai acontecer no Brasil dentro de um mês, quanto mais em
novembro. Em novembro já teremos um presidente eleito e esse presidente
certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da
Previdência”, disse.