Jornal Extra
- 21/02/2018
O Ministério do Planejamento confirmou, nesta terça-feira,
que não irá elevar, de 11% para 14%, o desconto dos servidores federais à
Previdência sobre o salário de fevereiro. O aumento foi estabelecido pela
Medida Provisória (MP), que tratou, também, do adiamento de reajustes previstos
a diversas categorias a partir de janeiro.
Como a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
a União decidiu não implementar a taxação, além de manter os reajustes. Como a
MP foi publicada em outubro de 2017, o novo desconto começaria a valer sobre a
folha de fevereiro.
O tema segue em discussão no STF. No início de fevereiro, o
ministro Ricardo Lewandowski pediu que a ação de inconstitucionalidade fosse
incluída na pauta de votação do plenário. O Tribunal ainda não definiu, porém,
uma data para a discussão entre os ministros.
A nova taxação afetaria todos os servidores que recebem
vencimentos superiores ao teto do INSS, de R$ 5.645,80. Neste caso, o
percentual de 14% seria retirado sobre a diferença entre o teto do INSS e o
salário bruto do servidor. Pelo cálculo do Planejamento, cerca de 1,2 milhão de
funcionários ativos e inativos seriam afetados pela medida. A receita extra
prevista era de R$ 1,9 bilhão, ao ano.
Quanto aos reajustes, este será o segundo mês em que os
aumentos previstos a diversas categorias do funcionalismo federal, cujo o
governo pretendia retardar o pagamento, será pago. O adiamento era previsto
pela equipe econômica do governo para 2018, e teria impacto de R$ 5,1 bilhões
este ano.
Por Nelson Lima Neto