Congresso em Foco
- 25/03/2018
Tramitando com urgência na Câmara dos Deputados, o projeto
de lei 2724/15, que prevê o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas
brasileiras, teve um “jabuti” inserido no texto. De acordo com a Coluna do
Estadão deste domingo (25), o relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi
(DEM-BA) inclui alteração que permite que políticos e parentes ocupem cargos em
empresas estatais.
O jabuti – uma mudança que não tem relação com o tema do
projeto – revoga dois pontos da lei das estatais, sancionada em 2016. A
intenção é anular a proibição para que dirigentes partidários, parentes de
políticos e pessoas que se candidataram há menos de 36 meses sejam indicados
para os conselhos administrativos de empresas públicas.
A Coluna do Estadão informa ainda que Azi encaminhou o texto
ao Planalto em busca de apoio, mas recebeu recado para que recuasse. Ao ser
questionado sobre o texto, afirmou que o “erro” foi de sua assessoria e que vai
enviar o texto, com alterações, ao governo.
O projeto tramita com urgência desde o dia 20 e pode ser
analisado pelos deputados após o feriado de Páscoa.
Lei das Estatais
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), à
época ainda interino, em 1 de julho de 2016. A aprovação da lei era encarada
como uma das prioridades do governo naquele momento e Temer chegou a paralisar
todas as indicações para os comandos das estatais até a aprovação da matéria no
Legislativo.
O texto passou primeiro pelo Senado, mas quando chegou à
Câmara, sofreu diversas alterações, quando os deputados já haviam tentado
retirar a proibição a indicações políticas. A Câmara sugeriu mudanças no texto,
inclusive para retirar o dispositivo que veda a indicação de pessoas que
ocuparam direção partidária ou sindical há menos de três anos para compor os
conselhos administrativos de empresas públicas. O texto voltou ao Senado após
as mudanças, e a alteração feita pelos deputados foi retirada.