BSPF - 02/03/2018
Revogação da EC 95/16 foi apontada como essencial para
garantir governabilidade ao País. Nova reunião com fóruns acontece até o dia 10
de abril. Condsef/Fenadsef tem agenda para o dia 27 deste mês para tratar pauta
específica dos setores de sua base, maioria do Executivo
Representantes dos dois fóruns que reúnem o conjunto dos
servidores federais do Brasil (Fonasefe e Fonacate) participaram nessa
sexta-feira de reunião no Ministério do Planejamento com o secretário de Gestão
de Pessoas, Augusto Akira Chiba. A categoria levantou as prioridades que
unificam os federais. Veja aqui íntegra da pauta dos federais. O cumprimento de
acordos firmados e ainda não cumpridos, a extensão de índices contidos na Lei
13.464/17 a todos os servidores e correção de perdas salariais num percentual
de 25,63% levantado pelo Dieese foram destaque. Pesadas críticas à Emenda
Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos,
foram feitas pelos servidores que apontaram para a impossibilidade, inclusive,
de governabilidade do país caso insistam nessa política de austeridade que tem
se aprofundado.
Foi cobrada ainda a derrubada definitiva da MP 805 que
descumpre acordos firmados com diversas categorias e ainda aumenta alíquota
previdenciária de 11% para 14% cobrada e que deve atingir cerca de 600 mil
servidores. Sinalizando as dificuldades para o atendimento das demandas, o
Planejamento agendou uma nova reunião até o dia 10 de abril para dar continuidade
aos debates iniciados nessa sexta. As cobranças não terminaram aí. A
Condsef/Fenadsef garantiu agenda para o dia 27 deste mês para tratar pendência
em mais de 15 acordos específicos firmados com setores de sua base que
representa a maioria do Executivo Federal. Veja aqui ofício que a entidade
encaminhou ainda em janeiro relatando as pendências.
Negociação coletiva e planos de saúde
Os servidores falaram ainda da necessidade de revisão do
veto presidencial ao PL que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
O veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional na próxima semana. A
negociação no setor público é pauta histórica e assegurada por convenção
coletiva com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a
categoria cobrou urgência no debate para avaliar aplicação do valor de, no
mínimo, 50% per capita da União para manutenção dos planos de autogestão.
Segundo Chiba, esse tema já está sendo estudado pelo Planejamento. O assunto é
urgente já que hoje muitos servidores estão praticamente sendo expulsos do
plano, pois não conseguem arcar com os percentuais altos impostos tanto pelo
governo quanto pelos próprios planos. A expectativa é de que uma solução seja
apresentada já na próxima reunião com a categoria.
Também não ficaram de fora críticas ao PLS 116 que propõe o
fim da estabilidade no setor público com demissão por insuficiência que tem
aspectos muito subjetivos e podem até mesmo ampliar perseguições e tolher
trabalho do servidor de carreira. Inclusive, foi cobrada a volta para a folha
de pagamento da União daqueles servidores liberados por mandato classista. Para
muitos, inclusive, a exclusão da folha de pagamento é encarada até mesmo como
punição a quem é dirigente sindical.
Mobilização será essencial
Apesar de ter deixado novas reuniões confirmadas, os
servidores devem ter claro que este é um ano que vai exigir muita mobilização
da categoria. 2018 é um ano atípico marcado por eleições gerais e que, por isso
mesmo, possui barreira legais ligadas a qualquer projeto e proposta envolvendo
orçamento com data para serem encaminhados ao Congresso Nacional. Além disso,
com a EC 95/16 em vigor, muito dificilmente qualquer avanço consiga ser dado na
direção de investimentos essenciais ao setor público. Portanto, a luta pela revogação
imediata dessa emenda é prioritária. É necessária atenção permanente para
cobrar todas essas demandas. O caminho será longo, mas a disposição para a luta
será constante.
Fonte: Condsef/Fenadsef