BSPF - 27/04/2018
EC 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos é o
que sustenta discurso que vem sendo repetido. No dia 3 de maio a
Condsef/Fenadsef faz um encontro com todos os setores de sua base onde esses
temas e ações para garantir cumprimentos de acordos estarão em pauta
A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério do Planejamento
nessa sexta-feira onde cobrou novamente o cumprimento de mais de 20 acordos
firmados em 2015 e que ainda estão pendentes. Alegando restrições
orçamentárias, o Planejamento voltou a dizer que não tem autorização para
encaminhar nada e não tem condições para discutir estruturas remuneratórias. A
criação de grupos de trabalho para debater reestruturação de carreiras é item
que aparece em cláusulas dos acordos com a maioria dos servidores do Executivo.
A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por
vinte anos, está por trás das negativas sucessivas do Planejamento que impedem
até mesmo o avanço nos debates que envolvem o setor público.
Na reunião, a Condsef/Fenadsef pontuou que alguns setores já
possuem avanço nos diálogos de reestruturação de carreira e outros pontos
específicos contidos nos acordos de 2015. A entidade citou como exemplo o setor
da Saúde que possui mesa permanente de negociação e conta até com avisos
ministeriais que dão parecer favorável a temas específicos da carreira. Além da
reestruturação, a Lei 11.784/2008 que trata de ajustes na Gacem já tem
discussões avançadas. A Condsef/Fenadsef vai apresentar pareceres ao
Planejamento que possuem concordância com o MS e a Funasa. Na Tecnologia
Militar também há debates avançados com o Ministério da Defesa que concorda com
o cumprimento de cláusula do acordo da categoria que garante a inclusão de
civis do PGPE na carreira de Tecnologia Militar. O Planejamento se comprometeu
a chamar a Condsef/Fenadsef para novas reuniões quando estiver a par dos
pareceres dos ministérios.
Na reunião também esteve em pauta o corte de ponto que
prejudica diversas categorias que promoveram movimentos legítimos de
paralisação. Entre eles estão Cultura, Arquivo Nacional, Area Ambiental, Saúde
e outros. Planejamento garantiu uma reunião específica para tratar o tema, mas
exige que os órgãos autorizem a reposição de horas e devolução do que foi
descontado. A Condsef/Fenadsef acredita que esta é uma barreira que está no
Planejamento. A entidade fará um levantamento para buscar junto aos órgãos o entendimento
necessário para que os valores descontados sejam devolvidos. Servidores com
mandato classista também devem ter sanado problema de estarem fora da folha de
pagamento. Planejamento deve publicar até maio um decreto retornando esses
servidores para a folha para que as entidades repassem os valores à União, como
era a forma antiga.
Planos de autogestão – A crise nos planos de autogestão que
atendem a maioria dos servidores do Executivo e seus dependentes também foi
pauta da reunião. O Planejamento disse que está desenvolvendo um estudo que
analise possibilidade de melhor a contrapartida paga hoje pela União aos
planos. Um levantamento da Geap apontou que a União hoje é responsável por
apenas 15% do plano enquanto o peso restante fica com os servidores. Não à toa
cerca de 11 mil associados deixaram a Geap nos últimos 4 meses por
impossibilidade de arcar com as mensalidades que também tem sido impactadas com
reajustes muito acima da inflação. A proposta da Condsef/Fenadsef é de que no
mínimo esses valores sejam equalizados ficando 50% para cada uma das partes.
Segundo o Planejamento até maio o estudo deverá ficar pronto e uma análise
feita a partir desse resultado.
Plenária estatutária e encontros setoriais – A entidade vai
seguir atenta e cobrando o cumprimento dos mais de 20 acordos firmados em 2015.
No dia 3 de maio a Condsef/Fenadsef promove encontros nacionais de todos os
setores de sua base antecedendo a Plenária Estatutária da entidade que acontece
entre os dias 4 e 6 em Brasília. Estarão em discussão todos esses temas levados
ao Planejamento, incluindo planos de autogestão, os acordos pendentes e ações
para destravar processo de negociações mesmo diante dos obstáculos impostos
pelo cenário político e da EC 95/16. A meta dos servidores é assegurar que
todos os acordos sejam cumpridos.
Fonte: Condsef/Fenadsef