BSPF - 18/05/2018
O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira
(MDB/CE), deferiu o Requerimento (RQS) 298/2018, do senador Garibaldi Alves
(MDB/RN), que requer a retirada de tramitação, em definitivo, do PLS 395/2017
que trata da alíquota previdenciária suplementar e progressiva. A matéria
seguirá ao Arquivo.
O PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves
(MDB/RN), altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para
disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o
PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e
conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de
quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Fonte: Anasps