BSPF - 13/05/2018
O Senado terá sessão especial nesta segunda-feira (14) em
homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública da União (DPU). A data é
comemorada no dia 19 de maio, como estabelece a Lei 10.448/2002. A sessão
ocorrerá no Plenário da Casa às 11h.
O direito fundamental à assistência jurídica integral e
gratuita está previsto na Constituição Federal de 1988. A aplicação deste
direito é a razão de existência da Defensoria Pública, que é uma instituição
constitucionalmente autônoma por também estar prevista na Carta Magna. A
instituição tem como finalidade prestar assistência jurídica gratuita aos
cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico prestado por um
advogado particular.
A sessão especial contará com a presença do defensor
público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, que ocupa a administração
superior da DPU desde 2016. A defensora pública federal e secretária-geral
executiva da DPU, Liana Lidiane Pacheco Dani, também deverá comparecer à
sessão.
Homenagem
A sugestão da sessão foi feita pela senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM). Para ela, a Defensoria tem grande importância para a
parte da população brasileira que, não possuindo recursos, necessita de uma
“atuação mais direta e tempestiva das Defensorias para o efetivo exercício de seus
direitos”. Outros 13 senadores apoiaram o pedido de homenagem de Vanessa.
“Da mesma forma que nem todos conseguem pagar um médico
individualmente, e o Estado deve proporcionar o atendimento médico, na seara da
Justiça o Estado também deve promover condições para o cidadão ter acesso a uma
defesa patrocinada e técnica para aqueles menos favorecidos”, afirma a senadora
no requerimento de realização a sessão.
Fonte: Agência Senado